Solidariedade a Zero Hora
Censura!
Solidariedade a Zero Hora

Ilmo. Sr.
Augusto Nunes
Zero Hora

O Instituto Gutenberg considera a censura imposta a Zero Hora como o mais grave atentado à liberdade de imprensa no Brasil desde o fim da censura oficial, em 1978. Acreditamos que o desembargador Décio Antônio Erpen quis proteger os sagrados direitos individuais, mas sua sentença viola a Constituição (artigos 5° e 220) e adota erradamente os dispositivos que garantem a privacidade dos cidadãos. Atos ou fatos que geram efeitos nos negócios públicos não estão protegidos pelo direito à privacidade. Este é um caso em que a liberdade de informar do jornal e o direito dos cidadãos de serem informados sobrepõem-se à privacidade, pela consistente razão de que as pessoas beneficiadas pela liminar trabalham para o público e são pagas pelo público.

É unanimidade internacional que a imprensa é fiscal do poder público. O mais elementar princípio da liberdade de imprensa é o de que ela vigora inequivocamente onde há ou poderá haver ação do poder público — e neste caso não há dúvidas quanto a isso, pois o objeto das reportagens censuradas é um tribunal (público) e seus auditores (públicos). A melhor tradição da liberdade de imprensa é a de que o aparelho de Estado não pode impor embaraços à publicação de informações de interesse público. Os cidadãos têm todo o direito de reclamar, cobrar retificações e reparações quando são prejudicados pelo mau jornalismo, baseado na mentira ou na distorção dos fatos. Mas esse direito só vigora depois da publicação da notícia. Cabe a Zero Hora decidir o que é notícia, não aos auditores do Tribunal de Contas e muito menos ao desembargador Serpen. Salários de funcionários são um exemplo clássico de notícia de interesse público. Os contribuintes e os leitores têm o direito de ser informados sobre a aplicação de seu dinheiro. Se a sociedade fica indignada com os salários altos e causa constrangimentos aos auditores, tal como o desembargador Erpen admite em sua sentença, caberia a ele chamar a verdade, não a censura.

O Instituto Gutenberg também lamenta que o conjunto da mídia e das entidades corporativas do jornalismo não tenha compreendido a gravidade da censura imposta a Zero Hora. As notinhas de uns e o silêncio de outros meios de comunicação sobre o atentado escondem um assalto à liberdade que deveria estar nas manchetes por ser institucionalmente dramático. Além de dar ao tema a atenção devida em nosso próximo boletim, instalamos uma tarja de luto em nossa página na Internet. O luto será mantido até que o Tribunal de Justiça, como esperamos, casse a liminar da censura e restaure a liberdade de imprensa.

Atenciosamente,

Sérgio Buarque de Gusmão
Instituto Gutenberg - Centro de Estudos da Imprensa