O projeto de Jorge seguramente será rejeitado - mas tem o mérito de permitir a discussão sobre a imunidade de impostos num momento em que todo subsídio e isenção estão sob fogo cerrado. Estima-se que a chamada "renúncia fiscal" - impostos que o governo federal deixa de cobrar - custará à União R$ 7 bilhões em 1995 (Estadão, 30-5), dinheirama que tornaria o ministro Adib Jatene um sheik do esparadrapo. Uma parte não-calculada é da imprensa, mas ela não põe em debate se a sociedade aprova ou não este privilégio. Jornalões e revistas que circulam com duas centenas de páginas, das quais dois terços são anúncios pagos a preço de ouro, poderiam esclarecer para seu público a necessidade que têm de não pagar impostos como todo mundo. Um ponto-de-vista para o debate é o de que a única coisa que o Estado deve garantir à imprensa é a liberdade.
Aparentemente, os jornais não querem que o público saiba que eles não pagam impostos - nem mesmo sobre o papel importado ou tributos sazonais como o IPMF. A discussão é bloqueada com os argumentos de que imposto é tirania e aumento de preço é elitismo. “Encarecer jornais é uma medida das ditaduras ou de oligarquias antiquadas que desejam que os setores sociais de menor poder aquisitivo não possam comprar jornais, ou que os jornais percam independência por sua debilidade econômica”, disse a SIP. Os jornais brasileiros deveriam auto-aplicar o argumento “neoliberal” que assacam contra outros bens no mercado livre, cujos fabricantes são duramente criticados por levarem ao mercado produtos mais caros que similares estrangeiros - como os automóveis, embora estes sim sejam gravados aqui muito mais que nos Estados Unidos. A isenção não ameniza as críticas dos jornais aos outros. "Benefícios e vantagens cooperativistas criam no Brasil ilhas de privilégio", foi um título de duas linhas da Folha (11-6) em que critica de policiais que não pagam ingresso no cinema a exportadores que recebem incentivos fiscais. No quadro "A República dos Privilegiados", saíram textinhos escritos em ritmo de samba da boca-livre: "Não pagamos imposto algum" foi creditado a "entidades religiosas ou consideradas sem fins lucrativos". O jornal, que é beneficiado pelo mesmo artigo 150 da Constituição que beneficia as "entidades religiosas", excluiu-se da República dos Privilegiados.
Até o preço de livros, que também gozam de imunidade
tributária, a imprensa gosta de comparar com os de outros países
- sempre concluindo que o brasileiro é muito mais caro. Os grandes
jornais poderiam acrescentar que com R$ 1 pago aqui pela Folha ou JB, um
americano leva o New York Times e o Washington Post e recebe troco. Apesar
de garfarem o bolso do contribuinte, e insinuar que são acessíveis
"aos setores sociais de menor poder aquisitivo", os jornais estão
entre as mercadorias que mais subiram de preço no Plano Real. A
Folha, por exemplo, aumentou 67% nos dias úteis, entre julho de
1994 e junho de 95. É o dobro da inflação. A cesta
básica, que paga todos os impostos, ficou mais barata no período.
Na grande imprensa, só a revista Veja baixou o preço - de
R$ 3,80 para R$ 3,00.
Se é difícil explicar por que feijão e aspirina
pagam imposto no país em que jornal é isento, sem que isso
seja um atentado à liberdade da despensa, é mais complicado
entender de que forma as leis de mercado afetariam a liberdade da imprensa.
Talvez seja o contrário: imprensa que goza de benesses oficiais
não é independente.
Leia mais
Em questão
Por que a imprensa tem reserva de mercado e não paga imposto?
Sugestão
de pauta Imprensa deveria explicar porque não paga imposto
Editorial
Imposto é independência
Alto-contraste
Um bom momento para reavaliação da reserva de mercado
Alto-contraste
Isenção de impostos cobre até o filme da fotografia
Preços
Jornal brasileiro é mais caro que o americano
Negócios
Telhado de vidro
Boletim Nº 4, Julho de 1995
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