Instituto Gutenberg


Especial Pesquisa

Os direitos das fontes
 
A primeira pesquisa com fontes de informação feita pelo Instituto Gutenberg revela que as pessoas que passam notícias acham que têm muito mais direitos do que a imprensa reconhece

Sexta-feira, 5 de maio. As tias da colegial Simone Cesário chegam à Escola Antônio Prado Júnior, na Praça da Bandeira, no Rio, para saber como ela foi morta a tiro na sala de aula. Aturdidas pela tragédia, são cercadas pelos jornalistas, mas não querem dar entrevista. Uma das tias levanta a blusa, cobre o rosto, e afasta-se, perseguida pela câmeras de TV como um fora-da-lei acuado. Naquela hora, a mulher era uma fonte de informação - uma pessoa de quem os jornalistas queriam extrair notícia de interesse do público. Mas era um direito da fonte não dar entrevista, e muito menos não ser obrigada a esconder o rosto como uma criminosa, ou ainda não ser caçada pelas lentes das câmeras.
Direitos como esses são sustentados na pesquisa que o Instituto Gutenberg fez com fontes de informação. Em resposta a um questionário com vinte itens, elas apresentam um manual de instrução para a abordagem dos jornalistas e para o seu relacionamento com a imprensa em pontos como escolha da hora e do local da entrevista, conhecimento prévio da pauta e direito de resposta. O resultado da pesquisa adverte os meios de comunicação que as fontes estão insatisfeitas com a prática arrogante e onipotente da mídia. Sugere procedimentos opostos aos dos jornalistas -- oferecendo uma relação de direitos que confronta as prerrogativas invocadas pela imprensa, como abordar pessoas nas horas mais impróprias para obter informações que serão vendidas ao público.
Nossa pesquisa foi inspirada num código de relacionamento com a mídia preparado pelo Centro Nacional de Vítimas (da Imprensa) que funciona em Forth Worh, no Texas, nos Estados Unidos. Aqui como lá, multiplicam-se as vítimas de abordagem inescrupulosa e unilateral por meios de comunicação. Há muitos casos em que a “notícia”, seja falsa ou verdadeira, completa ou truncada, objetiva ou distorcida, destacada ou omitida, impõe-se como um troféu que a mídia disputa em detrimento do respeito aos direitos dos cidadãos.
Nenhum jornal, revista, rádio ou TV tem mais direitos sociais que qualquer pessoa. Mas agem como se tivessem. A justificativa dos “excessos” passa sempre pelo argumento de que cabe à mídia fiscalizar o setor público. Mas não é dele que tratamos. Pensamos mais nos humilhados da Escola Base que nos “anões” da CPI do Orçamento. A pesquisa excluiu servidores públicos, como as autoridades e os políticos, e abordou “fontes privadas” e pessoas comuns, desde que lidem com a imprensa, a exemplo das tias da colegial Simone.

 Código baseado nas respostas das fontes
A fonte tem o direito de...

  • Recusar-se a dar entrevista, e, se aceitar, escolher a hora e o local, sem ser molestada na rua; designar um porta-voz; não ser fotografada.
  • Recusar um determinado repórter e comunicar que fala a outro profissional; desistir de entrevista marcada; omitir fatos na entrevista.
  • Exigir que fique claro o que disse em resposta às perguntas do entrevistador e o que disse espontaneamente.
  • Sentir-se ofendida com perguntas impróprias ou desrespeitosas.
  • Conhecer a pauta e limitar-se a ela; marcar outra entrevista para responder a questões inopinadas.
  • Ler a reportagem antes da publicação.
  • Processar uma empresa de comunicação e/ou um jornalista.
  • Expulsar de casa ou estabelecimento comercial um jornalista ou equipe de TV que force a entrada.
  • Ser entrevistado formalmente se um jornalista publicar declarações particulares ou descrever atos reservados ou coletar dados usando falsa identidade.
  • Conhecer a origem de acusações anônimas quando é solicitada a comentá-las.
  • Obter retificação no mesmo tamanho e local da reportagem original.
  • Pesquisa mostra como as fontes de informação querem se relacionar com a imprensa
    A primeira pesquisa com fontes de informação feita pelo Instituto Gutenberg revela que as pessoas que passam notícias acham que têm muito mais direitos do que a imprensa reconhece. As fontes consideram que têm o direito de ler, antes da publicação, o que vai sair sobre elas - talvez o ponto mais polêmico da pesquisa. Acham, ao contrário da prática rotineira do jornalismo, que perguntar ofende, que não são obrigadas a dar entrevista, que têm direito à retificação proporcional à da matéria que desejam retificar...
    A pesquisa foi inspirada num código de direitos instituído pelo Centro Nacional das Vítimas da Imprensa, com sede em Forth Worth, Texas, Estados Unidos. O centro aconselha pessoas comuns (não autoridades, não vilões públicos...) a se relacionar com a mídia sem abrir mão dos direitos individuais. Dele fazem parte, por exemplo, vítimas de tragédias que repórteres inescrupulosos não cansam de atormentar, ora com informações falsas, ora com campanas por entrevistas. O decálogo de Forth Worth foi publicado pela primeira vez no Brasil no livro O relógio de Pascal, em que Caio Túlio Costa relata sua experiência de ombudsman na Folha. Alguns outros quesitos da pesquisa foram inspirados na própria legislação brasileira - como o direito universal de processar um meio de comunicação por injúria, calúnia ou difamação e o de expulsar um jornalista impertinente que invada a residência ou o escritório da fonte. Invadir nem a polícia pode, se não tiver um mandado judicial.
    Foram despachados 1.100 questionários e devolvidos 169, nos Estados de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul. É um número modesto, considerando a população. Mas a qualificação das fontes, e sobretudo a homogeneidade das respostas em todos os estados e atividades, mostra que há uma identificação entre os que responderam ao questionário. Fontes conhecidas, que figuram freqüentemente nos meios de comunicação, responderam de acordo com a média. A pesquisa ouviu pessoas da iniciativa privada e cidadãos comuns que lidam com a imprensa. Foram excluídos os servidores públicos e os funcionários de empresas de comunicação. Estes, por serem parte interessada, e os homens públicos porque sua relação com a imprensa é diferenciada. A primeira questão do questionário (Você tem o direito de recusar-se a dar entrevista?), por exemplo, não pode ser colocada para uma autoridade que tem a obrigação de prestar contas de seus atos, e fiscalizar o setor público é um papel unanimemente atribuído à imprensa.
    O Instituto Gutenberg preparou e divulga a pesquisa como uma contribuição para o aperfeiçoamento da relação entre os meios de comunicação e suas fontes. O resultado da não tem nenhuma força a não ser a de revelar a insatisfação de pessoas que fazem e passam notícias.
    Tal como a imprensa atua invocando direitos de invasão e domínio da voz e da biografia das fontes, sem que a lei ou qualquer código os garanta, as fontes mostram nessa pesquisa que gostariam de ser tratadas com mais respeito, honestidade e civilidade. Apresentam um manual de instrução para a abordagem dos jornalistas, que delas dependem para exercer sua profissão. Sugerem jogo limpo em favor da informação da sociedade.

    Empresas independentes encaminharam a pesquisa
    A pesquisa foi realizada a partir de 1.100 questionários distribuídos a fontes de informação qualificadas. A empresa Postal-Service despachou 1.000 e o Instituto remeteu 100 questionários para as fontes. Apesar do número pequeno, foi seguido o critério de proporcionalidade de população dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A maioria das respostas veio de banqueiros, empresários, administradores de empresa, comerciantes e profissionais liberais. O índice de devolução foi de 15% - considerado alto em pesquisas desse tipo, sobretudo porque o questionário continha vinte questões e nada era oferecido em troca da resposta.
    A tabulação foi feita por outra empresa independente, a Elementos, que processou 149 dos 169 questionários e desprezou vinte respondidos por jornalistas (ver à direita) e pessoas que não se qualificavam como fontes.

    Jornalistas responderam de acordo com a média
    Quatro jornalistas inadvertidamente preencheram os questionários - apesar dos avisos para que funcionários de empresas de comunicação não o fizessem, por serem parte interessada. As respostas ficaram dentro da média - sim para a maioria das questões. Até mesmo quesitos que contrariam a prática dos jornalistas, como os que tratam de direito de resposta, processo judicial e leitura prévia dos textos, foram avalizados pelos profissionais da imprensa. A fonte tem o direito de omitir dados durante uma entrevista? Sim, responderam. Não ser fotografado, obter retificação com o mesmo destaque e local, conhecer a origem de acusação em off? Sim, concordaram. A conclusão é que quando se colocam no lugar da fonte, os jornalistas defendem procedimentos que ignoram ao trabalhar.
    As respostas valorizam a pesquisa por mostrarem que há um produtivo caminho de diálogo entre os que passam e os que divulgam as notícias.

    Questionários voltaram com apoios e idéias de trabalhos
    Alguns questionários foram devolvidos com sugestões de pesquisas e trabalhos que o Instituto Gutenberg vai considerar. Vários trouxeram desejos de sucesso, votos de “parabéns pela iniciativa” e houve quem comentasse à margem que a pesquisa vai fixar “os direitos humanos no relacionamento com a imprensa”. A mulher de um industrial escreveu no verso do questionário um longo arrazoado contra o “baixo nível” da televisão.
    Apesar das recomendações em contrário, algumas pessoas fizeram questão de assinar o nome, dar o endereço ou despachar as respostas pelo fax. Foi o caso de um executivo de grande empresa de telecomunicações que, ao pedir o sinal de fax e ser informado de que deveria usar o Correio, disse à secretária : “Pode publicar meu nome”.
    Nenhum questionário foi devolvido em branco, com gracejos ou insultos. A todos os que responderam, o Instituto Gutenberg agradece pela paciência e a seriedade com que participaram da pesquisa.

    Respostas (mesmo polêmicas) são baseadas no dia-a-dia

    Direitos reivindicados pelas fontes sugerem jogo limpo pela informação
    1. Recusar-se a dar entrevista - Ninguém é obrigado a dar entrevista, com exceção dos homens públicos (a fiscalização do setor público é um papel universalmente reconhecido à imprensa). Como vegetarianos em churrascarias, muitos jornalistas não concedem entrevistas. O dono da Folha de S. Paulo, Otavio Frias de Oliveira, por exemplo, não dá.
    2. Escolher um porta-voz (inclusive advogado) para falar em seu nome - É um direito elementar, profissionalizado por empresas e artistas, que contratam porta-vozes ou assessorias de imprensa.
    3. Escolher a hora e o local para uma entrevista, e ter seu silêncio respeitado, sem fotos ou câmeras de TV, se for abordado na rua ou em local que considerar impróprio, como um restaurante - Este quesito remete não para o vilão privado ou o criminoso público, mas para a pessoa comum que em certas circunstâncias não quer aparecer. Vítimas ou parentes de vítimas freqüentemente são abordados de forma invasiva por repórteres e, numa inversão de valores, obrigados a esconder ou rosto ou apertar o passo para fugir da perseguição dos jornalistas porque não querem falar de tragédias pessoais.
    4. Recusar um determinado repórter, e informar ao meio de comunicação que dará a entrevista se outro profissional for designado para ouvi-lo - Se a fonte achar que determinado jornalista vai prejudicá-lo, tem o direito de solicitar outro. Jornalistas raramente alegam suspeição para entrevistar pessoas de quem não gostam ou são adversários políticos. Um jornalista que vai ao PPR com o botom do PT pode ser recusado por expor posição de conflito com a fonte.
    5. Desistir de uma entrevista marcada - Com elevado índice de “não”- 43,6%, contra 55% de “sim”- o quesito mostra o zelo das fontes com a palavra dada. Respostas “sim” acrescentaram "depende", sugerindo que se houver motivo é legítimo cancelar a entrevista.
    6. Exigir do repórter, se v. negar a entrevista, e ele for registrar o que v. disse, que também registre o que ele lhe disse ao argumentar que v. deveria dar a entrevista - Raramente um jornalista desiste ao ouvir um não. Insiste, argumenta , provoca a fonte a ponto de, respondendo às provocações, a fonte contra-argumentar loquazmente, não como entrevista , mas como negativa da entrevista. Uma frase ou outra é publicada como fosse declaração autorizada.
    7. Não ser fotografado durante a entrevista - Muita gente se inibe com câmeras, e mais ainda com flashes. Uma sessão de fotos insistente pode desconcentrar o entrevistado. E a preocupação com seqüestro é legítima.
    8. Sentir-se ofendido e não responder a questões que considerar impróprias ou desrespeitosas - Perguntar, ao contrário do lema jornalístico, ofende. Jornalistas reivindicam o direito à invasão, à incivilidade e ao desrespeito, exigindo que a fonte mantenha o controle, sob pena de parecer comprometida ou temperamental. É fácil imaginar perguntas ofensivas a qualquer pessoa.
    9. Exigir que fique claro na reportagem quais declarações v. deu respondendo às perguntas do repórter e quais v. deu como esclarecimentos adicionais e espontâneos - É um quesito relacionado ao número 6. Uma saraivada de perguntas fatalmente conduz a uma resposta que só é pertinente se precedida das perguntas. O bom jornalismo manda situar as declarações das fontes no contexto em foram dadas, de preferência assinalando o tom e, se possível, a intenção do declarante. Uma exclamação ou força de expressão podem ser apenas isso, e não uma ofensa. Um tom irônico e chistoso, sem indicação dessas características, podem assumir gravidade na aspereza da transcrição.
    10. Saber com antecedência a pauta da entrevista e, se lhe fizerem perguntas sobre outros temas, mesmo com provas documentais, limitar-se à pauta combinada, e pedir que seja marcada outra entrevista para responder à nova pauta - O questionário excluiu desta situação as entrevistas biográficas, como as dos talk shows, onde a pauta é aberta. A alta concordância das fontes (89,9%) previne uma armadilha freqüente: a fonte é seduzida para falar de um assunto que não interessa ao meio de comunicação; no meio da entrevista, surgem questões que, anunciadas, a fonte recusaria.
    11. Mudar suas declarações antes da publicação. - Este foi o quesito que obteve o maior índice de “não” na pesquisa: 45,6%, contra 53,3% de “sim”. A maioria, ao reivindicar o direito de alterar declarações já dadas, encontra apoio, por exemplo, no Manual da Redação da Folha. “O entrevistado tem direito de retificar ou acrescentar declarações. Se for relevante, o jornalista pode registrar as duas versões (original e posterior)”, diz o Manual.
    12. Ler as declarações que lhe forem atribuídas, antes de serem publicadas. - É uma questão difícil para os jornalistas, e aparentemente fácil para as fontes. Como houve respostas múltiplas, 40% disseram que gostariam de ler só os trechos que lhe são atribuídos na reportagem, mas 68,8% gostariam de ler toda a reportagem antes da publicação. A maioria dos jornalistas seguramente se opõe a mostrar o texto inédito. É sabido, no entanto, que muitas fontes se queixam da ignorância de entrevistadores e não dormem tranqüila depois de dar uma entrevista.
    13. Obter retificação se achar algo errado na reportagem - Quase unanimidade: 97,3% disseram sim, e só 7% conformam-se com retificações na seção de cartas. A maioria de 89% prefere uma retificação com o mesmo destaque e localização (página ou programa) da reportagem original. O direito de resposta é garantido nesses termos pela legislação, mas para (tentar) obtê-lo é necessário entrar com processo judicial.
    14. Processar uma empresa de comunicação e/ou um jornalista por reportagem que considerar imprecisa, caluniosa, injuriosa ou difamatória. - O processo judicial é um valor democrático tão importante quanto o da liberdade de imprensa. Mas esbarra na campanha unilateral que meios de comunicação fazem contra a Lei de Imprensa (5.250, de 1967), uma “lei da ditadura”. Ocorre que esta é a legislação disponível, tanto que há donos de jornal, como Júlio de Mesquita Neto, do Estadão, que usam a “lei da ditadura” para processar fontes por opiniões publicadas em jornal.
    15. Expulsar um jornalista ou uma equipe de TV que force a entrada em sua casa ou estabelecimento comercial sem sua autorização. - A cena é comum na TV: repórteres invadem hospitais, escritórios, residências, zonas restritas, com a câmera ligada e ai do invadido se reagir: é considerado inimigo da liberdade de imprensa. A inviolabilidade do domicílio é garantida pela Constituição: nem a polícia pode entrar sem mandado judicial.
    16. Conhecer a identidade de quem o acusa, em caso de sofrer acusação de fonte anônima (off), antes de responder às acusações transmitidas pelo repórter. - É comum meios de comunicação publicarem denúncias anônimas. Não identificam o acusador, mas põe o nome e a foto do acusado. Cabe à vítima fazer o trabalho jornalístico: provar, com a palavra ou documentos, que é inocente ou justificar-se, se a acusação for procedente.
    17. Exigir ser entrevistado, caso um jornalista publique declarações suas sem o avisar, o entreviste sem revelar que é jornalista ou reproduza declarações que v. fez em conversas particulares. - O quesito cobriu situações de falsa identidade, quando repórteres simulam outra atividade e interesse para obter informações (crime descrito no Código Penal) e publicação de declarações ou relatos de atos feitos por ouvir dizer ou à traição. Um comentário no elevador, numa festa particular traz para a fonte, se houver um jornalista perto, o risco de ler como declaração solene o que foi dito informalmente. As fontes consideram que têm direito a uma entrevista formal para esclarecer a situação.
    18. Omitir fatos ao dar uma entrevista - Houve nessa questão um elevado índice de “não”: 31,5% (65,1% de “sim”). Não há lei nem breviário ético que obrigue uma fonte a contar o que não quer, seja contra ou a favor dela - o que não significa mentir. Em paralelo, o jornalismo omite mais do que publica: a maioria das informações coletadas para a preparação de uma matéria é desprezada em nome do desinteresse público, da síntese e da seleção dos fatos.

    Leia mais:
    Questionário e tabulação da pesquisa

     Boletim nº 4 Julho de 1995
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