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Conselhos de Imprensa

Minesota estimula a equanimidade

 
A experiência do Conselho do estado americano de Minesota é a segunda que o Instituto Gutenberg divulga. Na edição passada do boletim, contamos o trabalho do Conselho do Chile. São organizações mantidas ou apoiadas pelos meios de comunicação, com vistas à auto-regulamentação ética da mídia. Minesota, na fronteira com o Canadá, tem 4,3 milhões de habitantes, 90 emissoras de rádio, 22 de TV e 27 jornais diários que, em 1990, tiravam 970 mil exemplares.
 

A Sra. Elizabeth S. Guthrie não gostou da cobertura do Minneapolis Tribune sobre o seqüestro da Sra Eunice Kronholm, em março de 1974. O jornal, disse ela, pôs em perigo a vida da vítima, ao publicar a matéria de um repórter que havia acompanhando as tentativas frustradas dos seqüestradores de deixarem mensagens pedindo resgate. Pior: ao montar escuta das informações trocadas pela polícia em sua freqüência exclusiva de rádio e a seguir publicá-las, o jornal agira ilegalmente, porque uma lei federal proíbe essa divulgação, a menos que haja permissão do FBI. O que fez a Sra. Guthrie? Apresentou uma queixa ao Conselho de Notícias de Minesota (Minnesota News Council), que promoveu uma audiência pública sobre a questão. O Minneapolis Tribune alegou que, apesar do método de apuração da matéria ter sido questionável, a reportagem fora suficientemente vaga para não aumentar o risco da pessoa seqüestrada.
Ao final do processo, o Conselho apoiou a queixa da Sra. Guthrie. Segundo a decisão, a entrega de mensagens com pedidos de resgate, num caso de seqüestro, é uma fase de grande tensão, quando qualquer interferência pode aumentar o perigo corrido pela vítima. O Minneapolis Tribune não agiu de forma jornalisticamente responsável, ao fazer escuta da freqüência de rádio da polícia e passar essas informações a um repórter, para que ele fosse cobrir os locais previstos para a entrega das mensagens. Além disso, o jornal também foi irresponsável ao publicar a matéria sobre as entregas frustradas.
Depois desse episódio, o Minneapolis Tribune (hoje Star Tribune, pois fundiu-se com o Star) mudou as regras de redação, incluindo a recomendação de que “o bom senso e a compaixão humana devem sempre influir em nossas decisões”. Dizia o memorando do editor: “Uma coisa é clara: não devemos realizar qualquer atividade noticiosa que possa causar ferimento ou morte a uma pessoa, em virtude de nossos métodos e ações. Precisamos conseguir as noticias, rápida e completamente, mas não irresponsavelmente. Nenhuma reportagem vale uma vida humana.”
A queixa apresentada pela Sra. Guthrie foi uma das 1560 recebidas até o ano passado pelo Conselho de Notícias de Minesota, desde sua fundação, em 1971. Desse total, 107 casos foram objeto de audiências públicas, com cerca de metade das queixas rejeitadas e outras tantas culminando com repreensão aos veículos. O Conselho surgiu na Associação de Jornais de Minnesota, mas hoje é independente — é um conselho da comunidade, com participação de jornalistas — e julga também queixas de cidadãos contra o rádio e a televisão. Outro instrumento de atuação do Conselho é o Newsworthy, um boletim de 3 mil exemplares sobre ética na mídia.
Em certos casos, o Conselho exerce mediação, mas seu objetivo é gerar a discussão pública de questões éticas levantadas pelas reclamações. O primeiro passo do Conselho é colocar o queixoso em contato direto com um representante do veículo, para ver se eles conseguem resolver suas diferenças sem que seja necessária uma audiência pública. O veículo pode satisfazer a outra parte de várias maneiras: publicando um pedido de desculpas, uma correção e uma retratação; publicando outro artigo sobre o assunto, incluindo o ponto de vista do queixoso; ou então publicando uma carta ou um comentário escrito por ele.
Quando não há acordo, o Conselho promove uma audiência pública, desde que o queixoso abra mão do direito de processar o veículo na Justiça. O veículo tem o direito de não comparecer, mas isso não impede a realização da audiência, e eles raramente deixam de ir. O Conselho solicita ao veículo uma resposta por escrito à reclamação apresentada e poucas vezes algum veículo deixou de fornecê-la, mesmo não comparecendo à audiência. Nas audiências públicas, os membros do Conselho — 12 de veículos e 12 do público em geral — ouvem a reclamação do queixoso e a defesa do veículo e discutem seus méritos à vista do público e dos jornalistas.
A seguir, votam contra o queixoso ou a seu favor, integral ou parcialmente, e no mesmo dia o Conselho distribui um comunicado à mídia. O veículo recebe uma recomendação especial para divulgar a decisão. Os jornalistas membros do Conselho não representam seus respectivos veículos, participando como profissionais independentes. Quando o veículo onde trabalham é objeto de uma queixa, eximem-se de participar do caso.
Apesar de cerca de 50% das 1560 queixas examinadas terem dado razão aos meios de comunicação, o Conselho tem grande dificuldade em demonstrar aos editores que uma audiência não é necessariamente a ante-sala de uma repreensão. Por isso, em 1992, passou a prestar um novo serviço, promovendo debates públicos e privados, com o objetivo de ajudar a mídia, o público e as fontes, como a polícia, a se entenderem.
Um assistente social apresentou queixa contra um semanário que publicara matéria divulgando a identidade de um homem acusado de ter cometido abuso sexual contra a filha de 17 anos, quando a menina tinha entre oito e 14 anos. Dessa forma, mesmo seu nome não tendo sido publicado, a garota podia ser facilmente identificada. O queixoso argumentava que a publicação ameaçava prejudicar a convivência da vítima com os pais adotivos, bem como sua atividade escolar. A descrição dos atos sexuais de que seu pai era acusado de ter cometido contra ela excedia em minúcias tudo o que alguém já tivesse visto num jornal de leitura familiar.
O Conselho recomendou que, a fim de não expor a menina a uma atenção ainda maior, numa audiência pública, as partes procurassem se entender para tentar reparar o dano de maneira reservada. O jornal se desculpou com todos os envolvidos, e, na edição seguinte, pediu desculpas também ao público e reconheceu sua irresponsabilidade.
Na ocasião, editores de jornal comentaram que seus repórteres precisavam de diretrizes para esses casos. O Conselho então consultou editores de várias publicações, pequenas e grandes, pedindo sugestões de regras que pudessem evitar esse problema. Alguns dias depois, distribuiu um documento de trabalho de duas laudas — resultado de uma troca de idéias entre editores de jornais. Esse documento de trabalho não constituía um édito do Conselho de Notícias dizendo aos jornalistas de que forma devem comportar-se. Era uma ferramenta de diálogo entre jornalistas, criada e implementada pelo Conselho. O Conselho de Notícias de Minesota não determina — nem deseja determinar — a qualquer veículo que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Seu objetivo declarado é ajudar o público e a mídia a criarem uma força moral em favor da equanimidade. Não se permite que advogados se pronunciem durante as audiências do Conselho.
Um dos integrantes, Donald Q. Smith, editor e publisher do Monticello Times, jornal influente em Minnesota, conta que, logo que passou a participar do Conselho, teve de concordar com quatro queixas seguidas contra jornais. “Eu me senti muito desconfortável. Mas o fato de que esses jornais realmente haviam feito as coisas que deram origem às queixas me demonstrou a necessidade do Conselho de Notícias.”

 

Leslie MacKenzie dirige o Comitê de Desenvolvimento do Conselho de Notícias de Minesota e explica como são eleitos os membros e a relação do Conselho com a mídia. Trechos da entrevista:

Como são escolhidos e com que critérios os 24 membros do Conselho?

Os membros elegem seus sucessores com base em suas características individuais e de forma a manter a pluralidade no Conselho. Metade provém da mídia e outra metade é formada por representantes do público. Cada um dos dois principais jornais têm um profissional no Conselho e nós procuramos fazer com que os jornais menores também sejam representados. Entre os membros do público, nós procuramos ter representantes do empresariado, dos trabalhadores e de outros setores. Muitas vezes temos professores universitários,. E nos esforçamos para ter representantes dos setores rural e urbano, homens e mulheres e uma pluralidade religiosa e racial.
Os membros do Conselho precisam ter absoluto interesse no noticiário e ser intelectualmente capazes de aprimorar o nível ético das discussões necessárias nas audiências publicas. Os candidatos aparecem através de indicações pessoais, sugestões das organizações que mantêm o Conselho, ou podem ser pessoas que se oferecem e nos enviam seus currículos. O diretor executivo do Conselho e o Comitê de Associados entrevistam os candidatos e os apresentam ao Conselho, para votação. O processo todo leva de dois a seis meses.

Qual a duração do mandato dos membros do Conselho? Eles recebem pagamento?

Os membros, que também constituem a diretoria do Conselho, são eleitos para um mandato de três anos, com possibilidade de uma reeleição. Todos os conselheiros que representam o público devem participar da campanha para obtenção de recursos, mas os que trabalham em veículos não participam, porque poderia parecer conflito de interesses. A participação é voluntária e sem remuneração.

De que forma os meios de comunicação se comprometem a respeitar as determinações do Conselho?

Não há qualquer acordo escrito entre o Conselho e os veículos. Nós apenas pedimos que o veículo objeto de uma queixa publique ou transmita nosso “press release” ou faça sua própria reportagem sobre a audiência pública — e eles quase sempre nos atendem. Nem todos os veículos participam do nosso processo, mas nós promovemos a audiência quer o veiculo participe ou não, sempre que o queixoso deseja ser ouvido

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