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Promessas em código

Manuais de redação omitem a reparação dos inocentes
Nenhum prevê destaque para a notícia de absolvição
A seção Promessas em Código, que expõe e comenta os termos dos manuais de redação dos maiores jornais brasileiros, desta vez depara com um tema onde não há promessas de boas intenções, mas omissão. O tema é o da reparação a um inocente acusado de crimes ou irregularidades, uma questão importante e rotineira no jornalismo, mas ignorada pelos manuais de redação. Os manuais do Estadão, Folha, Zero Hora e Globo omitem-se sobre o assunto - em vez de ressaltar e até mesmo regulamentar um procedimento que freqüentemente se impõe aos meios de comunicação.
A omissão salta aos olhos porque os extensos manuais da Folha e do Estadão, por exemplo, tratam de minúcias, como a inserção precisa do ponto-e-vírgula, e saltam esse desafio cotidiano do jornalismo. O Manual de Redação que mais se aproxima do tema é o do Globo, no verbete Direito de resposta, desmentido e informação: “Sempre que a notícia do dia contraria a notícia da véspera, o leitor tem direito a explicação clara e completa, independentemente de existir ou não desmentido”.
A notícia reparadora proporcionada pelo desfecho do caso deveria ser considerada obrigatória pela mídia. Não importa que a acusação tenha sido avalizada pela polícia ou pelo Ministério Público, ou seja, mesmo que o veículo tenha cumprido seu papel informativo, é seu dever dar a nova informação se, após uma simples sindicância ou ao final do inquérito policial ou do processo judicial, o acusado for declarado inocente.
Nos milhares de páginas de manuais que regem o dia-a-dia das redações, nenhuma contém norma simples e direta como esta: Se publicamos uma acusação desabonadora contra alguém, mesmo dentro das mais rígidas normas éticas e técnicas do jornalismo, temos a obrigação de divulgar com o mesmo destaque a inocência da pessoa quando e se ela for absolvida. A lógica formal é simples: se a acusação era de interesse público (ou do interesse do jornal ...), a inexistência do crime, embora de menor apelo jornalístico, deveria ser proporcional à notícia original. Esta é uma questão que se circunscreve à técnica e à honestidade jornalísticas. Não tem nada que ver com correção de notícia falsa ou com o direito de resposta, pois está se tratando de caso em que a acusação é verdadeira e a notícia, correta.
A hipótese pode ser testada diariamente nos informativos impressos ou nos noticiários de rádio e TV: alguém ou o aparelho de Estado (polícia, Ministério Público, Receita Federal ou qualquer repartição pública de caráter repressor ou fiscalizador) acusa uma pessoa, empresa ou instituição de cometer irregularidade, seja um crime bárbaro, daqueles que agitam os defensores da pena de morte, seja sonegação de impostos, delito que, a julgar pelos padrões suaves da máquina fiscal e pelo desinteresse da mídia, no Brasil é um crime mais leve que a brisa que embala as folhas de um jornal. O acusado, famoso ou obscuro, passa a ter um crime carimbado no seu currículo. Nesta hipótese que construímos, a mídia cumpriu seu papel de informar, inclusive dando a versão do acusado. É jornalismo puro.
Falta jornalismo quando a mídia omite ou reduz o impacto da notícia, ao encerrar-se um caso em que o acusado foi declarado inocente. É comum a acusação ser destacada com chamada na primeira página dos jornais ou nas manchetes do rádio e da TV, e a reparação ser oculta numa página interna.

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Boletim nº 2, Abril de 1995  
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