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Colaborador da Folha é absolvido Justiça
Colaborador da Folha é absolvido
O filósofo Roberto Romano foi absolvido pelo juiz Hugo Leandro Maranzano, da 21.a Vara Criminal de São Paulo, em processo movido por crime de imprensa pelo então deputado Roberto Cardoso Alves (PMBD-SP). O deputado considerou ofensivo o artigo “O Prostíbulo Risonho” que o filósofo, colaborador da Folha, publicou no jornal em 6 de setembro de 1993. Nesse artigo, Romano, professor de Filosofia Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), comentou notícias que os jornais haviam publicado sobre um esquema de prostituição ( de mulheres) no Congresso Nacional e, entre os parlamentares que criticou, citou nominalmente Cardoso Alves. O deputado entrou com a ação por difamação e injúria, com base na Lei de Imprensa.
A absolvição do colaborador da Folha era esperada desde que o promotor de Justiça Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, ao se manifestar sobre a denúncia no processo, sustentara que o autor do artigo apenas exercera seu direito de crítica e não cometera excessos. “...o acusado nada mais fez que comentar criticamente atos do Poder Legislativo”, opinou o promotor. Além disso, Nusdeo sustentou que Roberto Romano não agiu com dolo ou intenção de injuriar ou difamar o deputado Cardoso Alves. O juiz Hugo Leandro Maranzano escreveu em sua sentença que Romano de fato não teve a intenção de ofender o deputado. O artigo, segundo o juiz, “não pretendeu ofender a reputação, a dignidade ou o decoro”. O artigo de Romano, segundo o juiz, foi escrito "dentro de um enfoque meramente político".
A sentença tem uma importância especial por basear-se no artigo 27 da Lei de Imprensa, apontada pela Folha como “uma lei da ditadura”, por ter sido editada em 1967, quando o país era dirigido pelo marechal Artur da Costa e Silva. O artigo 27 é uma dos mais impróprios, pois mete-se a definir o que é crítica de “interesse público” e "abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação".
O parágrafo único do artigo 27 é particularmente esdrúxulo: diz quando jornalismo é aceitável, ou seja, quando as notícias se enquadram nos limites do que a legislação não considera abusos à liberdade de imprensa. Depois de remeter para os incisos que definem o que não é abuso, o parágrafo único determina "que "...a reprodução ou noticiário que contenha injúria, calúnia e difamação deixará de constituir abuso no exercício da liberdade de informação, se forem fiéis e feitas de modo que não demonstrem má-fé". 

A Folha noticiou a absolvição de seu colaborador na edição de 27 de abril. Sob a retranca "Imprensa", o jornal fez um resumo da ação penal e concluiu: "A decisão de Maranzano é de primeira instância e poderá ser apresentado recurso contra ela". A Folha continua a ser o único jornal importante do Brasil que informa seus leitores sobre a abertura, o andamento e o desfecho de ações abertas contra ela, seus jornalistas ou colaboradores.
 

     Boletim Nº 4,Julho de 1995
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