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Folha é condenada a pagar indenização a Bisol

Justiça

Folha é condenada a pagar indenização a Bisol


Juiz encontrou excessos no noticiário sobre o senador do PT

A Folha de S. Paulo foi condenada a pagar cinqüenta salários mínimos de indenização por danos morais ao senador José Paulo Bisol. O juiz Carlos Roberto Feres, da 21. Vara Cível de São Paulo, acolheu parcialmente a ação que Bisol abriu contra o jornal, em 1994, quando era candidato à vice-presidência da República pelo PT. A Folha levantou e destacou no noticiário a informação de que o então senador pelo Rio Grande do Sul, que fora um dos mais atuantes membros da CPI do Orçamento, também apresentara emendas superfaturadas ao orçamento da União, e para beneficiar o município mineiro de Buritis, onde tem uma fazenda. Bisol sentiu-se difamado pelo noticiário, comentários e artigos de colaboradores, como o ex-ministro Mailson da Nóbrega, publicados pela Folha. O juiz sublinhou que o jornal cumpriu seu dever de informar, mas cometeu excessos em títulos e comentários.
“Em um primeiro momento, pela leitura da inicial, tem-se a impressão de que a ré [Folha] tentou massacrar o autor [Bisol}, visando sua condição de candidato às eleições diretas”, escreveu o juiz na sentença. “A leitura atenta das publicações feitas pela ré, no contexto dos fatos, principalmente políticos, veiculados por ela e por toda a imprensa nacional, já que o autor era candidato à vice-presidência da República na ‘chapa de Lula’, leva à serena conclusão de que a ré, com extração dos poucos excessos que serão demonstrados, agiu dentro de sua função de noticiar, investigar, informar e comentar as notícias, dentro dos princípios legais”.
Como demonstração de “excesso”, o juiz concluiu que “... o título da matéria Bisol é ingênuo ou salafrário é ofensivo, ainda que o conteúdo da matéria não o seja. Trata-se o jornal A Folha de São Paulo de um jornal demasiadamente conceituado para necessitar de tais títulos para dar destaque às notícias que publica”.
“Por esse excesso praticado na sua sagrada função de informar, que indubitavelmente contém expressões injuriosas ao autor, quiçá até difamatórias, ainda que não se veja em sua conduta a alegada intenção dolosa de prejudicar o autor, como pretendeu ele na inicial, deve a ré responder, eis que: O exercício da liberdade de informação pelos meios de divulgação social ( jornal, rádio e televisão) não pode ultrapassar os limites do direito de crítica, esclarecimento e instrução da sociedade, respondendo cada um pelos abusos que cometer ( RT.681/163). O juiz destacou várias vezes na sentença que o jornal publicou fatos verdadeiros e não teve a intenção de injuriar ou caluniar Bisol. “Não se pode concluir que a ré chegou a, num processo entabulado, julgar e mesmo a condenar o autor. Veiculou notícias e fez comentários, deixando ao leitor a função de tirar suas conclusões. Apenas, como abusou algumas vezes, por isso vai responder (art.12 Lei n. 5.250/67). Patentes as ofensas destacadas, caracterizado fica o nexo entre a conduta e o resultado, que é o dano moral, devendo a ré indenizá-los”.

        Boletim Nº 3, Maio-Junho de 1995
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