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Diretor do Jornal da Tarde é condenado
Juiz converte em multa a pena de 3 meses de detenção 

O jornalista Ruy Mesquita, diretor do Jornal da Tarde, do Grupo Estado, foi condenado a três meses de detenção e multa de dois salários mínimos pelo juiz Luiz Augusto de Salles Vieira, da 2.a Vara Criminal de São Paulo, em queixa-crime movida pelo ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. O juiz converteu a pena de detenção pela de dez dias-multa, “consistindo cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente ao tempo do fato de forma corrigida”. O crime foi o de difamação.
Na sentença, divulgada em 18 de abril, o juiz Salles Vieira faz o tradicional histórico do processo e diz que a queixa foi motivada pelo editorial “A precipitação de Quércia”, de 15 de dezembro de 1993, no qual o jornal aconselha o ex-governador a “pôr as barbas de molho, uma vez que é o único político brasileiro que já tem um atestado de corrupto, passado pela CGI que durante o governo Geisel apurou seu rápido e fabuloso enriquecimento quando foi prefeito de Campinas”. O juiz quis saber se o “atestado de corrupção” era verdadeiro e solicitou cópia ao Gabinete Militar da Presidência da República e ao Ministério da Justiça, mas o processo, diz a sentença, “não foi localizado no âmbito do Ministério da Justiça, sendo também desconhecido o encaminhamento a outro órgão”.
O jornalista Ruy Mesquita anexou aos autos, no entanto, um parecer de Adolpho Lerner, ex-integrante da CGI (Comissão Geral de Investigação), que já dera entrevistas ao jornal, dando conta de que em 1974 a comissão propôs ao general Ernesto Geisel o confisco de bens do então senador Orestes Quércia. O jornalista arrolou como testemunhas de defesa o general Ernesto Geisel e seu ministro da Justiça Armando Falcão.
O juiz entendeu, “em que pese a realização da CGI , não trazida aos autos, e as conclusões do parecer consubstanciadas pelos depoimentos das testemunhas acima citadas e das demais ouvidas nos autos, que o crime contra a honra está consumado, à luz do direito pátrio”. O juiz cita extensamente a legislação que garante a liberdade de imprensa no Brasil e afirma: “Denota-se, no entanto, do editorial, que a afirmação contida no mesmo não é fiel à realidade fática e jurídica, e, por isso, elaborado sem a necessária boa-fé. Mesmo amparado nos princípios liberais da liberdade de informação, não tinha o querelado o direito de fazer as afirmações que fez”.
A sentença observa que “não há sequer prova de que a imputação é verdadeira, em face de a CGI haver desaparecido, e o parecer [de Lerner] não ter a natureza de atestado, e o que é mais grave, não haver sentença judicial, com trâmito em julgado, sobre o fato”. Mais adiante, acrescenta: “Não havendo sentença judicial, transitada em julgado, não tinha o querelado [Ruy Mesquita] o direito de produzir o referido editorial, como é cediço”. A sentença diz ainda: “É óbvio que a imprensa deve divulgar fatos que envolvem a conduta de qualquer cidadão, notadamente de políticos, desde que haja interesse público. O que não pode, segundo o direito vigente, é não ser fiel à realidade fática e jurídica, usar de má-fé ou redigir o texto de forma exagerada”.

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Boletim nº 2, Abril de 1995
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