Instituto Gutenberg

Privacidade

O direito de estar só

Conceito é muito citado e pouco definido

Um dos temas candentes do nosso tempo, a privacidade é muito invocada (e desrespeitada...) mas pouco definida. É um conceito recente na milenar história do Direito. Uma das mais antigas menções conhecidas foi feita nos Estados Unidos, em 1890, por dois advogados de Boston, Samuel Warren e Louis Braneis, num artigo para a revista da Universidade de Harvard. Eles apontavam a necessidade de leis de proteção da vida privada, mas até hoje os americanos não têm uma legislação consolidada sobre o tema. Em contrapartida, são o povo que mais leva o assunto para os tribunais, em processos que rendem milhões de dólares às vítimas da imprensa invasiva e imprecisa. Recentemente, o ator Dustin Hoffman ganhou US$ 3 milhões da revista Los Angeles, que publicou uma fotomontagem em que o ator aparece vestido de mulher e calçando um salto alto.

Dos Estados Unidos importamos até a palavra (privacy), quando, em português, na opinião do jurista Paulo José da Costa Júnior, melhor seria "privatividade" (do latim privativu) ou mesmo "intimidade", ou "recato", como diz o Código Penal. Autor de O direito de estar só, livreto em que analisa o cerco da mídia à princesa Diana, Costa Júnior elaborou uma definição preciosa: "A intimidade é o direito de estar só. É o direito do indivíduo, querendo, de ser deixado em paz, sem o importúnio da curiosidade ou da indiscrição."

Só recentemente as leis brasileiras adotaram o conceito de privacidade. A Constituição, promulgada em 1988, diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O projeto da nova Lei de Imprensa, parado no Congresso Nacional, poderia ter avançado e definido a privacidade, mas se limita a dizer que é crime "violar a intimidade ou a vida privada de alguém". Adiante, confere à privacidade uma característica meramente geográfica: "Não constitui ato de violação à intimidade, à vida privada e à imagem das pessoas a divulgação de foto, de imagens e sons, quando fixados ou gravados diretamente em local público gratuito ou pago." Escrito assim, o artigo abre as portas para que um cidadão seja fotografado num motel, estabelecimento público pago.

O Conselho de Ética dos Meios de Comunicação do Chile preparou uma definição circunstanciada:
"Entendemos que a vida privada se refere ao espaço e aos objetos assim como às condutas que cada pessoa necessita e deseja manter afastados de olhos e ouvidos estranhos. Trata-se do núcleo da vida pessoal, do local de expansão e verdadeira liberdade da pessoa, que não aceita compartilhar com ninguém ou compartilha com seus íntimos.
"Constituem aspectos da vida privada o lar, outros espaços reservados, o veículo pessoal, as reuniões, conversações e comunicações privadas, os arquivos de correspondência e documentos, as atitudes íntimas do indivíduo, as condutas que este tem naturalmente em sua intimidade, sua vida afetiva e sexual, os defeitos físicos ou morais que mantém reservados, e outros aspectos privados de natureza semelhante."


©Instituto Gutenberg
Boletim Nº 31 Série eletrônica
Março-Abril de 2000

  Índice

igutenberg@igutenberg.org


Jornal dos Jornais
Textos da coluna do Instituto Gutenberg na revista Jornal dos Jornais - nº 12 - Março de 2000