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História

O povo julgava


O tribunal do júri, no qual os cidadãos, e não o juiz, julgam os acusados de crime, foi introduzido no Brasil por causa da imprensa. Em 18 de julho de 1822, o príncipe regente Dom Pedro I assinou um decreto pelo qual "oito homens bons, honrados, inteligentes e patriotas" deveriam ser "Juízes de Fato para conhecerem da criminalidade dos escritos abusivos". Mais tarde, o júri popular foi estendido a julgamento de outros crimes (hoje, cuida apenas de assassinatos). A missão de avaliar as acusações contra jornalistas permaneceu com o povo até 27 de outubro de 1965, quando o Ato Institucional nº 2 passou a incumbência para os juízes de Direito.


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Boletim Nº 31 Série eletrônica
Março-Abril de 2000

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Jornal dos Jornais
Textos da coluna do Instituto Gutenberg na revista Jornal dos Jornais - nº 12 - Março de 2000