Instituto Gutenberg

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Maria Elisa Munhol

A lição ainda não serviu

A advogada Maria Elisa Munhol acha que não só o Estado, mas principalmente a imprensa, deve indenizar as vítimas da Escola Base. Já entrou com duas ações de reparação de danos, contra a Rede Globo e a empresa Folha da Manhã (que edita a Folha de S.Paulo e na época também publicava Folha da Tarde e Notícias Populares). O valor total soma R$ 6,6 milhões. A advogada representa o casal Saulo e Mara Nunes, pais de alunos, acusados de receber em sua casa, para orgias sexuais, crianças retiradas da escola.

Quantas ações, contra quem e em que valores a sra. pleiteia indenização para seus clientes?

Foram impetradas duas ações contra a) TV Globo, na 11ª Vara Cível do Fórum Central, cujo pedido importa R$ 3,6 milhões, sendo que, em 12 de março de 1998, o juiz condenou a ré a pagar R$ 100 mil a cada um dos autores, desde o fato, bem como a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. Houve recurso por parte dos autores, estando a ação no Tribunal de Justiça aguardando julgamento; e b) Empresa Folha da Manhã, no valor de R$ 3,024 milhões, sendo que o juízo da 33ª Vara Cível entendeu estar precluso o direito dos autores. Os autores recorreram e o magistrado mandou expedir mandado de citação à ré, que se deu por citada, estando os autos em grau de recurso no Tribunal de Justiça, pois o pedido está agasalhado pela lei civil, conforme decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Indenizações de valor elevado atentam contra a liberdade de imprensa?

Há de ser posto que a imprensa deve arcar com o dano que gerou. Os pedidos elevados servem somente para dar-se um basta ao sensacionalismo que a imprensa promove. Esse sensacionalismo viola princípios basais das normas de conduta do profissional de imprensa. O adágio popular diz que somente passamos a ponderar quando sentimos no bolso. A imprensa há muito afastou-se da função de notificar o fato e assumiu ares de julgadora, na ânsia desesperada de noticiar escândalos e explorar a miséria humana, sem dar conta dos seus limites. Passaram a acusar, julgar e apenar com a execração pública. Rege a norma: em primeiro lugar, o maior ibope, a maior arrecadação. Quanto ao lesado, dane-se. Portanto, as condenações indenizatórias devem ser impostas de acordo com o patrimônio e do poder econômico da empresa, pois, pela teoria da reparabilidade de danos morais, o lesado deve ter a satisfação de receber pelo dano sofrido e, da outra parte, inibir a imprensa de ter comportamentos anti-sociais. Os holofotes das câmaras funcionam como luzes da ribalta. A vaidade descontrolada provoca o esquecimento dos valores. A dignidade do ser humano passou a ter importância mínima, nenhuma ou ser nula. A imagem e a dignidade das pessoas é matéria-prima da diversão iníqua.

Escola Base nunca mais?

Escola Base nunca mais? É uma mentira. Pois a lição ainda não serviu. Diariamente continuam explorando notícias, na corrida louca de audiência, que, na verdade, par e passo, tem por finalidade o lucro, o dinheiro dos patrocinadores, que não têm qualquer escrúpulo em mostrar seus produtos às custas da degradação. Somente para recordar: depois da Escola Base aconteceu o caso Bodega, o caso da bomba da TAM, a carta-bomba de Brasília. Na verdade, Escola Base sempre. A imprensa não aprendeu, não reciclou, não cresceu. Somente quando passar a sofrer pesadas sanções pecuniárias é que deixará de criar outras escolas bases. Aí, sim, nunca mais.


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Boletim Nº 30 Série eletrônica
Janeiro-Fevereiro, 2000

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Jornal dos Jornais
Textos da coluna do Instituto Gutenberg na revista Jornal dos Jornais - nº 10 - Janeiro de 2000