O bumerangue do anonimato Instituto Gutenberg
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Sigilo da fonte

O bumerangue do anonimato

Campanha contra o sigilo bancário embute armadilha

Autoridades, a começar do presidente da República, e imprensa, com destaque para a Folha, o Estadão e o Jornal do Brasil, cerram fileiras contra o chamado sigilo bancário - apontado como um manto protetor de criminosos. Todos querem afrouxar as regras que garantem a inviolabilidade dos dados sobre contas, impostos e gastos dos cidadãos. A imprensa se esquece de que goza do mais rochoso dos sigilos, o da fonte.
Antes de tudo, convém atentar no caráter retrógrado dessa marcha a ré nos direitos individuais. Sob o regime democrático, o Brasil vive uma época de restrições à liberdade. Medidas rasteiras, a exemplo do número único, tão repudiado durante a ditadura militar, foram instituídas com o aval de personalidades democráticas, como o senador Pedro Simon (PMDB--RS), autor do projeto que dá a cada brasileiro um número de identificação para tudo e o resto da vida. O perigo agora é que o tal número seja tatuado no braço dos cidadãos, como se fazia em Auschwitz.
É desoladora a docilidade acrítica com que a melhor imprensa se enreda nos sofismas das fontes governamentais. Endossa a cantilena de que alguns direitos individuais servem mais aos criminosos que aos homens de bem. Ocorre exatamente o oposto: as garantias democráticas visam à proteção dos indivíduos, independentemente de terem ou não cometido crimes, e atende mais aos inocentes que aos culpados. Ademais, o sigilo pode ser quebrado durante uma investigação legal e honesta. Comunicações telefônicas, correspondência, conta bancária, imposto de renda, tudo pode ser examinado pelas autoridades, desde que com autorização de um juiz.
As CPIs são pródigas em que quebrar sigilos - e mais ainda em divulgar o material analisado, que deveria instruir os processos em vez de abastecer as manchetes. No caso dos telefonemas, por exemplo, a lei 9.296 determina que "A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas". Auto apartados? Sigilo de transcrições? Na Suécia, quem sabe, pois no Brasil há autoridades de loquacidade mais própria aos salões de beleza. Um exemplo de profissionais da lei que espezinham a lei: em maio, a juíza de Loanda, Elizabeth Khater, autorizou a gravação de telefonemas de dirigentes do Movimento dos Sem-Terra no Paraná, a pedido do secretário de segurança, Cândido Martins de Oliveira. Dias depois, trechos das gravações eram divulgadas no Jornal Nacional. É esse o senso de democracia que determinadas autoridades e largas parcelas da imprensa transmitem à sociedade: a Lei de Gérson revoga a Constituição.
Quando apóia a restrição a direitos constitucionais, tão recentes e limitados à elite, a imprensa deve atentar no seu fino telhado de vidro: ela desfruta o mais amplo dos sigilos, o da fonte. Este sim deve ser revisado em benefício da sociedade. Nenhum dos sigilos garantidos por lei é tão extenso e pétreo quanto o que no jargão do jornalismo se chama "off-the-records". Garantido pelo artigo 5º da Constituição ("é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"), é invocado toda vez que alguém questiona a autoria de uma afirmação órfã. Ao contrário de outros sigilos, que podem ser quebrados pela Justiça, o da fonte anônima na imprensa é inviolável. Até mesmo a Lei de Imprensa (a "lei da ditadura") estende uma cortina de aço sobre o anonimato ao estabelecer que os jornalistas não poderão ser "compelidos ou coagidos a indicar o nome de seu informante ou fonte de suas informações, não podendo seu silêncio, a respeito, sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, nem qualquer espécie de penalidade." O resultado desse cheque em branco é que a vítima de um petardo anônimo - por falso e calunioso que seja - nada pode fazer além de queixar-se ao bispo. Não tem a quem processar. Terá de brigar nas sombras contra um rosto encoberto. O jornalista não se responsabiliza pelo que publicou, atribuindo a "informação" à fonte anônima, a qual, se é anônima, também não pode ser responsabilizada.
Em países de democracia mais antiga e sólida que a brasileira, como os Estados Unidos, o conflito vai para os tribunais. Uma decisão comum naquele país: o jornalista que oculta a fonte responde pela veracidade da informação divulgada. Por isso, os grandes jornais americanos não aceitam o "off-the-records" para comentários, só para informação seca e direta. Tal cuidado permite que, se o caso for para a Justiça, o meio de comunicação (ou o jornalista) tenha a oportunidade de sustentar a objetividade da informação. Alguns repórteres americanos já foram presos por se recusarem a revelar a fonte anônima. O projeto da nova lei de imprensa que dormita no Congresso introduz esta novidade no Brasil. "O direito ao sigilo da fonte não exclui as responsabilidades civis e penais nem o ônus da prova", propõe o projeto. É jogo limpo. Se atribuir as informações é um "princípio cardeal do jornalismo", como diz o estudioso americano Eugene Goodwin, tal exigência é indispensável numa democracia. A fonte deve ser identificada - exceto se ela expuser-se a perigo por assumir as informações, como, por exemplo, as testemunhas de crime. Fora disso, os leitores podem continuar duvidando se quem fala em "off" é uma fonte mesmo ou a imaginação do repórter.


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Boletim Nº 29 Série eletrônica
Novembro-Dezembro, 1999

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Jornal dos Jornais
Textos da coluna do Instituto Gutenberg na revista Jornal dos Jornais - nº 8 - Dezembro de 1999