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Questão de método


A tentação mais antiga do jornalismo

A imprensa não pode cometer um crime para denunciar outro

Larry Matthews, veterano repórter da cidade de Greenbelt, no estado americano de Maryland, estava fazendo uma matéria sobre pornografia infantil quando caiu na tentação mais antiga do jornalismo: cometeu o crime que pretendia denunciar. Matthews recebeu e forneceu fotos de crianças em cenas de sexo explícito, com o objetivo de demonstrar o tráfico de pedofilia na Internet. Foi denunciado, teve o computador apreendido pelo FBI e, em 9 de março, condenado a um ano e meio de prisão. “Ele passou dos limites”, disse na sentença o juiz federal Alexander Williams, depois de recusar o argumento de que a atitude do repórter era necessária para documentar o crime. Segundo os promotores que atuaram no caso, citados pela agência de notícias Reuters, o comportamento assemelha-se ao de um jornalista que vende cocaína para provar a existência do tráfico de droga.
Quando o processo foi aberto, em 1996, os advogados do repórter invocaram a 1ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, fiel da liberdade de imprensa, mas o juiz Williams seguiu em frente: “A lei é clara e a imprensa não tem licença para infringir a lei.” A única concessão da corte foi permitir a prisão domiciliar do condenado, se a penitenciária de Greenbelt concordar. Mathews disse que agiu de boa-fé. “Fui eu quem avisou o FBI. Em vez de ir atrás dos criminosos, eles confiscaram meu computador”.
A decisão do juiz americano enquadra-se na doutrina de que a imprensa não pode cometer um crime a pretexto de denunciar outro. No Brasil, esses delitos táticos são comuns, aceitos e protegidos tanto pela indústria da mídia como pelas autoridades. A crônica jornalístico-policial registra que repórteres e meios de comunicação caluniam, difamam, falseiam a identidade, praticam falsidade ideológica, furtam documentos, divulgam conversas telefônicas, compram pessoas, fazem chantagem e extorsão, receptam produto de crime, pagam por diploma ou carteiras de motoristas, subornam servidores públicos, barbarizam no trânsito, acompanham assalto a banco. A galeria de crimes é tão variada que a história da imprensa dos nossos tempos corre o risco de reproduzir todo o Código Penal.
Num episódio hediondo, que evocou Kirk Douglas na pele do inescrupuloso repórter Charles Tatum no filme A montanha dos sete abutres, até um bebê foi raptado para o lide de uma reportagem. Em outubro de 1996, a repórter Rovênia Amorim e a fotógrafa Sheyla Leal invadiram um quarto da maternidade do Hospital Regional da Asa Sul, em Brasília, fingiram-se de funcionárias e raptaram um recém-nascido para demonstrar a falta de segurança do berçário. Apesar de ser público e de clientela pobre, o hospital era melhor que a pauta. A repórter foi barrada na portaria, detida pela polícia (artigo 349 do Código Penal, que trata de “subtração de incapazes”) e imediatamente solta para descrever seu crime no Jornal de Brasília.
A imprensa que degusta o fruto proibido com a desculpa de denunciar o sabor amargo renuncia ao papel de força moral na sociedade. Tal como policiais que em vez de prevenir (evitar, reprimir), cometem crimes, e viram vilões na 1ª página, o papel dos jornalistas é noticiar os delitos alheios. Atos semelhantes são noticiados como criminosos quando o autor é um político, como, por exemplo, o ex-governador Paulo Maluf. Em junho do ano passado, ele passou um trote no telefone de emergência da polícia, comunicando um falso assalto, com a intenção de provar que o socorro demoraria (diante de Maluf havia um repórter, claro). Muito justamente, mas ao contrário do que faz para acobertar seus crimes de método, a imprensa pôs o foco no método e esculachou o objetivo de Maluf. A polícia abriu um inquérito, ele foi intimado e, em 2/9/98, pagou multa de R$ 13 mil pelo delito de falsa comunicação de crime.
Os jornalistas que atropelam a lei usam idêntico argumento de boa motivação e da ausência de lucro pessoal no crime. É fácil a mídia acabar com o problema: basta adotar a como único limite da liberdade de imprensa. Quem não consegue apurar sem fraudar deve trocar o jornalismo pelo banditismo. Se as empresas estimulam, porque em geral obtêm rápidas e baratas reportagens de impacto, mesmo profissionais honestos agem como se fosse natural competir com a notícia. Em 1994, a Folha divulgou com destaque que seus repórteres Xico Sá e Vicente Duarte mentiram, falsearam a identidade e cometeram crime eleitoral e fiscal para documentar uma fraude com bônus do Partido Liberal. O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Rocha, retirou a candidatura, enquanto os repórteres foram distinguidos com um prêmio interno do jornal. Guardadas as proporções, foi como a Secretaria de Segurança Pública dar uma medalha ao investigador que obteve no pau-de-arara a confissão de um suspeito que de fato era culpado.
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Boletim Nº 26 Série eletrônica
Maio-Junho, 1999

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Jornal dos Jornais
Textos da coluna do Instituto Gutenberg na revista Jornal dos Jornais - nº 2 - Abril de 1999

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