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Vinheta da revista Época





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Os crimes de cada um - I


A imprensa infringe a Constituição
e o Código Penal ao divulgar
as fitas do BNDES

Do Código Penal
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime (...):
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre:
quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas;


Época: transcrição de diálogos e distribuição do áudio na Internet

A divulgação de conversas de autoridades, gravadas ilegal e clandestinamente por criminoso ainda não identificado, suscita questões legais e éticas que a mídia brasileira nem de longe se colocou. Os três meios de comunicação líderes em seus ramos – revista Veja, TV Globo e jornal Folha de S.Paulo, e ainda com destaque as revistas Época e Carta Capital, transcreveram trechos de conversas ao telefone do então presidente do BNDES e posteriormente ministro das Comunicações, Mendonça de Barros. Num dos diálogos, foi reproduzida uma fala do presidente Fernando Henrique Cardoso. A revista Época chegou a divulgar o áudio na Internet. Todos os meios de comunicação e autoridades que trataram do grampo no BNDES em algum momento sublinharam que a gravação clandestina de conversação telefônica é crime. A Polícia Federal e o Ministério Público abriram inquéritos para apurar o delito. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, empenhou-se em ressaltar que a divulgação da comunicação telefônica interceptada em grampo ilegal constitui crime – previsto não só no artigo 151 do velho Código Penal, promulgado em 1940, como na Constituição de 1988 ("é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas").
Se a receptação de produto de crime também constitui crime, e se a divulgação de comunicação telefônica é igualmente crime, como alguns órgãos da imprensa podem receptar fitas obtidas mediante grampo criminoso e divulgar impunemente o que uma autoridade fala pelo telefone? Sob qualquer ponto de vista, é um caso acabado de receptação de produto de crime – agravado pelo delito subseqüente da divulgação.
Chama a atenção que ninguém ousou apontar o crime da imprensa – nem os ombudsmen, nem os comentaristas jurídicos, nem as autoridades que são vítimas ou que investigam o grampo. É uma briga inglória, pois todos sabem que a imprensa brasileira não respeita as leis que tanto recomenda para o . Mas é cristalino que todas as ponderações sobre a oportunidade ou justeza da divulgação do conteúdo das fitas estão ancoradas a um fato maior, que é o crime da receptação e divulgação.
Tal crime não é amparado pela liberdade de imprensa, não se elide num nevoento confronto entre o público e o privado e muito menos é justificado pelo interesse público que em tese move a imprensa. Se um meio de comunicação alegar que divulgou o conteúdo das fitas baseado no interesse público, o mesmo argumento pode inocentar o grampeador criminoso. Afinal, ele fez, a seu modo heterodoxo, cada vez mais ortodoxo na mídia, uma "reportagem" com autoridades sujeitas ao escrutínio do público. De quebra, não há notícia de que o grampo foi usado para chantagem ou extorsão.
As conversas das autoridades durante a condução de um grande negócio como leilão da Telebrás, são, evidentemente de interesse público. Assim como também constitui matéria do mais genuíno interesse público quase tudo que o presidente Fernando Henrique Cardoso diz ao telefone – os acordos políticos, a montagem de programas duvidosos como o Sivam e o Proer, os diálogos com os financiadores de sua campanha, as orientações dadas aos ministros, os telefonemas para seu colega Bill Clinton. Aliás, a imprensa se esforça diariamente para conhecer e divulgar as conversas que configuram as decisões do presidente – e recorre a fontes qualificadas que as ouviram ou delas participaram. Infelizmente não é bem-sucedida: sabe-se muito pouco dos bastidores do poder. Mas daí um jornal esconder um grampo nos lambris do Palácio do Planalto e divulgar as conversas do presidente, justificando-se no interesse público, erguer-se-ia a diferença que separa o jornalismo do bandidismo.
Veja (25/11) alegou: "No momento em que a revista ouviu e transcreveu as duas fitas, elas já haviam sido remetidas do Palácio do Planalto à Polícia Federal, onde estão sendo oficialmente investigadas. As fitas são portanto documentos que instruem processo na PF." Por esta lei de Gérson, a imprensa está autorizada a divulgar fotos de crianças em cenas de sexo explícito – desde que constem de um inquérito policial sobre pedofilia. A rigor, a publicação da pornografia infantil é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, da mesma forma que a divulgação da comunicação telefônica é vedada pela Constituição e o Código Penal.
As fitas são uma batata quente nas mãos e orelhas de quem as manuseou ou ouviu – exceto os jornalistas. Note-se que nenhuma pessoa que figura no noticiário sobre o grampo no BNDES admite tê-las visto ou ouvido. Nem mesmo o ministro Mendonça de Barros. A exceção – exceção difícil de engolir – ficou por conta do general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar da Presidência da República. Encarregada de fazer uma investigação preliminar, a equipe do general na Subsecretaria de Inteligência logo pôs as mãos no produto do crime. "Em fins de setembro, de forma anônima, foi entregue a um analista nosso aqui em Brasília uma caixa com duas fitas", disse Cardoso (Globo, 15/11). Na versão do general, uma boa alma deixou-as sob um viaduto de Brasília e telefonou para avisar da entrega tão generosa.
Há de se respeitar o general, mas é óbvio que a figura do entregador anônimo isenta o próprio governo de puxar um fio e embrenhar-se na meada.

Veja foi a primeira a revender ao público o produto de um crime
Se Cardoso admitisse ter recebido as fitas de alguém, deveria ser o primeiro a depor no inquérito da Polícia Federal para identificar o receptador. É por este preciso motivo que ninguém admite ter ouvido as fitas. O deputado eleito Aloysio Mercadante (PT-SP), por exemplo, sustenta que ouviu um relato de uma pessoa que teve acesso ao produto do crime, e repassou-o ao diretor do BNDES André Lara Resende – outro grampeado. O general Cardoso fará escola: é questão de tempo alguém dizer que recebeu fitas da cegonha.

Tal problema – legal ou de consciência – alguns meios de comunicação não têm. Desde que a revista Veja fez a primeira publicação, a maioria – com a exceção honrosa do Estadão* –transcreveu trechos das fitas ao arrepio da lei. O Globo deu sinais de que não cederia à tentação da cumplicidade. Em 10/11, o jornal publicou um editorial – no meio do noticiário, guarnecendo-o como uma baliza ética – intitulado "Atenção com os limites". "São três crimes", dizia o editorial, referindo-se à gravação, à falsificação da conta bancária das Ilhas Cayman e à "tentativa de divulgar a transcrição dos telefonemas e cópias dos documentos". Passam-se as edições e lá está o Globo de mãos dadas com o crime, estampando em suas páginas que Mendonça disse, Lara Resende afirmou, Pérsio Arida comentou...
Se um camelô vender essas fitas na esquina, como vende cassetes e CDs-pirata, será preso e instado a revelar seu fornecedor. Há algo errado com a democracia de um país onde as leis valem para uns e não valem para outros, ou o crime é tipificado e a pena aplicada segundo a conta bancária e o poder do criminoso. O Brasil é cheio dessas prerrogativas infames, informalmente, como no caso da imprensa, ou oficialmente, como a prisão especial que manda autores do mesmo crime para uma "cela arejada" ou para o xadrez infecto. A mídia de notícias comete crimes diários porque é poderosa e impune – os igualmente poderosos não ousam criticá-la além das generalidades sob pena de serem estigmatizados como inimigos da liberdade da imprensa.
Mas tanto se excede que até mesmo seus protegidos, como o presidente Fernando Henrique Cardoso, às vezes reclamam. Em 24/11, o presidente chamou a imprensa de irresponsável. "Os formadores de opinião pública muitas vezes se arrogam poder absoluto de ser juízes, sem que o povo os tenha legitimado para isso", disse. Dias antes a revista IstoÉ chegara às bancas com a reportagem "Aliados desmontam o FHC 2", assinada por Andrei Meireles e Guilherme Evelin, cujo primeiro parágrafo continha uma bomba: "Às 17 horas do dia 17 de setembro, o presidente Fernando Henrique Cardoso, a pedido do governador do Ceará, Tasso Jereissati, recebeu em seu gabinete no Palácio do Planalto o empresário Carlos Jereissati. O irmão do governador levou a Brasília uma encomenda especial: cópias das fitas do grampo feito na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que mostram as armações para a venda de empresas do grupo Telebrás."
A bomba foi publicada sem fonte ou outros elementos de convencimento do leitor, além da fé que se possa ter na exatidão da revista. Os grandes jornais ignoraram a revelação de IstoÉ. Mas é uma informação diante da qual não se pode passar indiferente. Das duas, uma: ou é mentira ou é verdade. Se for mentira, como assegurou o porta-voz Sérgio Amaral, trata-se de crime de calúnia ("atribuir, falsamente, a alguém fato definido como crime"). Se for verdade, o presidente da República meteu-se numa enrascada ao receber produto de crime das mãos de quem é apontado pelo seu ex-ministro Mendonça de Barros como mandante do crime.
Em contrapartida, a cobertura das investigações tem sido desproporcional à importância dos casos. Os principais meios de comunicação do país – com exceção discreta da Folha – não acompanham, diariamente, com o rigor e a curiosidade devidos, as diligências dos investigadores. É o caso de esclarecer, por exemplo, se tanto a Polícia Federal como o Ministério Público formularam uma doutrina de investigação – e, em caso positivo, submetê-la à discussão pública. Até aqui há um arremedo de doutrina. O procurador-geral Geraldo Brindeiro disse, assim que entrou nas investigações por ordem do Palácio do Planalto, que o "dossiê Caribe" é falso e que no caso dos grampos se limitaria a investigar o autor. A investigação desprezará qualquer indício de crime nas fitas. A Folha, único meio de comunicação que avançou um pouco nessa questão da linha da investigação, ouviu procuradores subordinados a Brindeiro e eles disseram o contrário: "As fitas da escuta telefônica no BNDES podem orientar a abertura de inquérito policial para apurar se as autoridades vítimas do grampo cometeram alguma irregularidade durante a privatização da Telebrás".
Um repórter da sucursal de Brasília da Folha manteve um diálogo histriônico com o procurador Brindeiro, acerca dos papéis do Caribe, transcrito na edição de 13/11:

Pergunta - Poderia ser culpado quem divulgou esses papéis?
Brindeiro - É óbvio, claro. Se houve falsidade, é óbvio que as pessoas têm de responder pela falsificação e por acusações envolvendo autoridades.
Pergunta - E se os papéis forem autênticos?
Brindeiro - Vamos ver, vamos ver. Eu não trabalho sobre hipótese.

O diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, entrou no caso cheio de gás – disse que iria chamar para depor até o presidente Fernando Henrique Cardoso. No dia seguinte, os jornais estavam cheios de notinhas e entrelinhas dando conta de que o presidente não gostara de tanta euforia investigatória. Ora, a investigação de um crime sem autoria começa pelas vítimas e testemunhas. Aqui entra outro aspecto da cobertura desprezado pela mídia: os intimados e os dispensados. Autoridades são as primeiras a dizer que não vão ajudar a resolver os casos – como fez o senador Djalma Falcão (PMDB-AL). Ele revelou o que ex-presidente Fernando Collor o informara sobre a existência do "dossiê Caribe", mas, num discurso em que demarcou a diferença dada aos amigos e aos inimigos do governo, afirmou que não aceitaria intimação para depor, no que foi apoiado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. ACM achincalhou o diretor da Polícia Federal. A mídia limita-se a registrar esse clássico "sabe com quem está falando" e não põe em discussão se um homem público pode recusar-se a depor como testemunha sob a justificativa de que não é "delinqüente".
A turma dos intimados é tangida para a delegacia sem choro nem vela. A imprensa não destaca a diferença. A cobertura não faz um cruzamento entre o inquérito que investiga o "Dossiê Caribe" e o do grampo. O primeiro avança como um jato – em menos de duas semanas foram ouvidos Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Marta Suplicy, o deputado Luiz Gushiken, Paulo Maluf e Lafayete Coutinho – todos fora do círculo do Planalto. O inquérito do grampo, que tem na pauta os homens do poder, movimenta-se como uma tartaruga paraplégica. O papel mais importante da imprensa neste momento é, sem prejuízo das suas apurações independentes, colocar o foco nas investigações. Tudo que for feito ou omitido deve ser escrutinado. Já é hora de a imprensa, com ações ou omissões, parar de corroer a democracia.

* Correção em 30/11/98 - Na verdade, o Estadão também entregou-se ao crime. Na edição de 22/11, por exemplo, o jornal dedicou todo o espaço editorial da página A7 à reportagem "Ministro negociou com outros consórcios", na qual transcreveu conversas telefônicas de Mendonça de Barros e André Lara Resende.

(Continua )

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