Respostas às questões de Chaparro
Como responde às críticas de que a gravação clandestina é método antiético de fazer jornalismo?
O que acha da atitude dos demais grandes jornais de identificar imediatamente a fonte protegida pela Folha e de, neste caso específico, sempre atribuir a denúncia à Folha?
Por que aceitou o convite para depor na Comissão da Câmara?
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Ainda sobre as conversas que deram origem às reportagens da Folha, é importante mencionar que não foram conversas telefônicas grampeadas. É ilegal grampear um telefone. Isso é lei. Mas não foi o caso das reportagens da compra de votos. Foram sempre gravações pessoais. Dito tudo isso, é importante mencionar que as conversas a respeito da venda de votos foram gravadas por um dos interlocutores -no caso, uma pessoa que preferiu ter seu nome mantido em sigilo, e a quem eu decidi chamar apenas de "Senhor X". Ou seja, no caso das conversas da compra de votos, o "Senhor X" era um dos proprietários das conversas. Resolveu gravar essas conversas, sempre a pedido da Folha -embora a reportagem nunca tenha estado presente no recinto no qual foram realizadas as gravações.
Depois que as gravações foram feitas, a Folha publicou o seu conteúdo porque o "Senhor X" autorizou. Ele, o "Senhor X", portanto, agiu absolutamente dentro da legalidade. E decidiu divulgar algo que lhe pertencia.
Agora, a questão ética.
A Folha e todos os outros órgãos da mídia em Brasília sabiam de casos de venda de votos durante o processo de aprovação da emenda da reeleição na Câmara, em janeiro deste ano.
Todos os jornalistas procuraram desvendar esses boatos. Nunca houve confirmação oficial. A Folha falou com cerca de 70 deputados, de forma reservada, para saber se isso era ou não verdade. Foi um árduo trabalho jornalístico deste repórter. Demandou horas e horas de conversas inúteis. A maioria dos parlamentares confirmava os boatos. Mas não tinha provas. Nem se dispunham a falar em "on".
Pois bem, o que a Folha poderia fazer? Muito pouco. Assim como pouco ou nada fizeram os outros órgãos da mídia para relatar o processo de aprovação de uma emenda constitucional da magnitude que foi a da reeleição.
Foi aí que surgiu a idéia de gravar o depoimento de alguns deputados.
Isso demandou outro trabalho jornalístico. Tive de encontrar alguém que se dispusesse a fazer as gravações. É importante frisar aqui que esse trabalho em tudo difere de casos em que o repórter recebe um prato feito. Há situações em que uma fonte oferece ao jornalista fitas e outras provas a respeito de um determinado fato.
No episódio da compra de votos, a Folha decidiu produzir essas provas num trabalho clássico de investigação jornalística. Tudo foi produzido dentro das melhores normas técnicas do jornalismo: o gravador era do jornal, as fitas eram do jornal, as fitas eram entregues ao repórter imediatamente (ou tanto quanto possível) após as gravações (para evitar cópias ou adulterações). O "Senhor X" não ficou com cópias. Concordou com tudo isso.
Aqui, neste ponto, aparecerá a ilação: "É claro que esse ´Senhor X´ tinha interesses políticos na divulgação". Bom, é óbvio que tinha. Mas o mais relevante, no caso, é que o interesse jornalístico se sobrepunha quilômetros acima dos interesses do "Senhor X" e do pedido que ele fez para ter o seu nome mantido em sigilo. Mesmo porque, o "Senhor X" apenas se prestou a fazer aquilo que a Folha (e qualquer jornalista que cobriu a emenda da reeleição) queria: gravar conversas com deputados que confessavam para amigos a venda de votos.
Nenhuma das perguntas do "Senhor X" é constrangedora. Como ele próprio, o "Senhor X", já disse em entrevista à Folha, constrangedora são as respostas.
Enfim, foi isso o que a Folha fez. O jornal sabia que havia corrupção na aprovação de uma emenda constitucional. Procurou, de todas as formas legais, comprovar isso. E comprovou.
Não tem o menor cabimento colocar no mesmo balaio a reportagem da Folha e outras que conseguiram fitas gravadas por meios ilegais. A Folha não fez isso. Nem incentivou a prática ilegal de gravação.
Agora, uma curiosidade: quando outros casos de gravações serviram para reportagens, nunca houve tanto protesto a respeito. Por exemplo, as reportagens da Rede Globo comumente usam câmeras escondidas ou gravações sigilosas. Agora, a reportagem da Folha utilizou (de forma absolutamente legal, como já exposto acima) uma gravação sigilosa para demonstrar um ato de corrupção no qual podem estar envolvidos membros do governo.
Curiosamente, agora, as críticas são grandes. É curioso. É realmente curioso.
Para bom entendimento do caso, gostaria de dizer também que a reportagem se baseou em cinco, repito, cinco gravações realizadas ao longo de aproximadamente três meses.
Primeiro, o "Senhor X" gravou uma conversa com o deputado Ronivon Santiago. Ouvi a gravação. Achei o fato gravíssimo. Não publiquei.
Voltei a falar com uma dezena de deputados e senadores em "off´´. Todos confirmavam a história. O "Senhor X" então fez, a pedido da Folha, nova gravação. E, depois, uma terceira. Sempre com Ronivon Santiago.
Como se não bastasse, a reportagem ainda preferiu não publicar as traficâncias de Ronivon. A Folha pediu então ao "Senhor X" uma conversa gravada com outro deputado. Pois bem, isso foi feito com o deputado João Maia. A mesma história de Ronivon foi contada. De novo, a Folha pediu mais uma conversa gravada com João Maia. E, novamente, o deputado repetiu a história.
Só com as cinco fitas já gravadas é que saiu a reportagem. A primeira reportagem saiu no dia 13 de maio, uma terça-feira. Na segunda-feira, dia 12 de maio, de manhã, duas equipes de jornalistas da Folha já estavam de prontidão em Rio Branco (AC) e Manaus (AM). Os quatro jornalistas (dois repórteres de texto e dois fotógrafos) foram despachados para essas cidades com antecedência. Não sabiam a pauta que cumpririam. Só foram informados na manhã da véspera da publicação da reportagem principal. Esses jornalistas foram despachados de São Paulo especialmente para garantir o amplo direito de resposta a todas as pessoas citadas. O que foi feito ao longo de toda a série de reportagens. Uma preocupação sempre grande da Folha e minha também.
Além de tudo isso, é relevante dizer que apenas parte pequena do conteúdo das fitas foi divulgado.
A reportagem optou por divulgar apenas os trechos que não deixavam margem para dúvidas. Nomes de ministros e de parlamentares que aparecem de forma ambígua, dúbia, nunca foram divulgados - e nem serão. Essa foi a preocupação ética da Folha e do repórter.
Digo isso sobre os nomes que aparecem nas fitas porque o governo tem sido eficiente na divulgação de uma versão caluniosa a respeito do jornal e deste jornalista. Os operadores do governo sabem fazer um bom "spinning job", como já foi provado em outras ocasiões. Desta vez, dizem que o nome do ministro Sérgio Motta teria sido jogado na lama de forma irresponsável.
ISSO É MENTIRA. As citações a Sérgio Motta aparecem dezenas de vezes nas conversas de Ronivon e de João Maia, quando contam ter vendido seus votos por R$ 200 mil.
Para que não restem dúvidas, e para que o Instituto Gutenberg não caia nas armadilhas do governo federal (Nota do editor: leia o artido Duelo de escândalos), aí vão algumas citações sobre Sérgio Motta:
De João Maia, ao explicar de onde veio o dinheiro: "Pelo que eu sei bem é o seguinte: eram os 200 do Serjão, via Amazonino, que era a cota federal, aí do acordo... Ele falou, pra todo mundo, aí, meio mundo".
Ainda João Maia: "É que esse dinheiro do Amazonino era o dinheiro que já estava aí. Você entendeu? Que o Serjão já tinha acertado".
De novo, João Maia: "Aquele dinheiro era dinheiro do Amazonino. Que mandou trazer por ordem do... do... menino aqui, do Serjão".
O que leva o governo a turbinar sua falsa versão é o fato de Ronivon Santiago falar tudo de forma dissimulada ("Mas quem deu (o dinheiro) foi o Sérgio Motta ao Amazonino, parece", diz Ronivon). Mas esse é o jeito do ex-deputado se expressar. Quase sempre termina suas frases com interjeições ou pequenas indagações. Por isso mesmo ele foi gravado três vezes. E João Maia apenas duas.
Essas explicações sobre Sérgio Motta constam de uma reportagem publicada na edição de 21 de maio, na pág. 1-7 da Folha. Isso foi feito para que não pairassem mais dúvidas acerca das menções sobre o ministro. Mas a Folha é muito menos poderosa do que parece. E a versão dos "spin doctors" do Palácio do Planalto sempre valem mais.
Houve apenas especulação a respeito. Até porque, só eu tenho condições de dizer quem é o "Senhor X": apenas as fitas provam que é a voz dele que está lá. E só a Folha tem as fitas.
Nem o "Senhor X" tem como provar que fez as gravações, pois não teria as fitas para demonstrar isso.
Mesmo os deputados que já renunciaram aos seus mandatos não têm como dizer, com precisão, quem é o "Senhor X". Eles conversavam e contavam a história da venda de votos para vários colegas no plenário do Câmara. As conversas com o "Senhor X" se deram em várias oportunidades e em momentos diferentes. Ronivon e João Maia, portanto, podem até inferir quem seja o "Senhor X". Mas jamais poderão provar.
Sobre o termo "denúncia", usado do enunciado da pergunta, gostaria de fazer um reparo. Embora até a própria Folha tenha usado essa palavra no começo do caso, há um erro aí. A Folha ou qualquer jornal não faz "denúncia". A Folha publica fatos. No caso, a Folha publicou um fato: o conteúdo de fitas que demonstram ter havido, segundo os deputados, compra e venda de votos a favor da emenda da reeleição. Só isso.
O caso, senhores, é gravíssimo. Houve compra de votos, em dinheiro, na aprovação de uma emenda constitucional. Essa emenda constitucional beneficia diretamente o presidente da República. Pior do que isso, há evidências de que essa compra possa ter sido generalizada.
A Folha, eu e os advogados do jornal achamos que seria chover no molhado o meu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas ponderamos que, se eu não fosse, a CCJ poderia dizer que o jornal não tinha interesse em colaborar.
Portanto, fui e repeti exatamente o que está dito aqui e apenas o que já saiu publicado na própria Folha. Para minha surpresa, muitas coisas que a Folha já havia publicado soou como novidade para os deputados. Como se vê, deputados também não lêem jornal com atenção.
1) Os ganhos sociais da denúncia pública e massiva são tantos e tais que justifiquem os delitos citados? - e à resposta interessa considerar que a denúncia apresenta apenas como provas gravações obtidas por meios ilegais, que a justiça está constitucionalmente obrigada a rejeitar.
2) A transcrição difundida de calúnias e injúrias eventualmente contidas em falas gravadas clandestinamente não fará do jornalista que as divulga o principal caluniador e injuriador?
3) Ainda que, por causa da significação dos ganhos sociais possíveis, se justifique a realização ou a aceitação da gravação clandestina, não estará o jornalista que a fez ou obteve obrigado à prudência de investigar a partir dela, sem a divulgar?
4) Até que ponto a divulgação oportunista, eufórica, de gravações clandestinas sensacionais, quase sempre decidida com objetivos mercadológicos, pode servir à vaidade imediatista do sucesso pessoal e dissimular a preguiça ou a incapacidade para a investigação jornalística?
Boletim Nº 15, Maio-Junho de 1997
Como responde às críticas de que a gravação clandestina é método antiético de fazer jornalismo?
Há muita desinformação a respeito disso. No Brasil, ainda não há jurisprudência definitiva sobre gravações sigilosas de conversas. A jurisprudência mais qualificada é do STJ. Em breve, o STF vai ratificar ou não essa jurisprudência. Em resumo, a jurisprudência do STJ diz o seguinte: a) a conversa entre duas ou mais pessoas pertence a essas pessoas; b) cada participante da conversa pode fazer o que desejar, inclusive gravar essa conversa. Ainda que nem todos os participantes da conversa estejam cientes da gravação; c) quem grava uma conversa da qual é proprietário (por ter participado dela) pode fazer dessa gravação o uso que bem entender. Muitas pessoas confundem a lei brasileira com a dos Estados Unidos. Nos EUA, em vários Estados, é proibido participar de uma conversa e gravá-la sem avisar ao interlocutor. O que acha da atitude dos demais grandes jornais de identificar imediatamente a fonte protegida pela Folha e de, neste caso específico, sempre atribuir a denúncia à Folha?
Considero natural que os meios de comunicação, quando tomam um furo, tentem identificar a fonte do concorrente para tentar obter as mesmas informações. Isso é comum em qualquer caso envolvendo informações exclusivas. Sobre terem identificado a identidade do "Senhor X", isso não procede. Por que aceitou o convite para depor na Comissão da Câmara?
Porque, a exemplo do que alguns jornalistas tentam fazer hoje, o governo e os governistas no Congresso querem desqualificar a Folha e a reportagem como forma de abafar o caso.
Respostas às questões de Chaparro
Resposta: Em parte, a resposta já foi dada nas anteriores. O país passou por 21 anos de ditadura. Em seguida, por um doloroso processo de impeachment. Agora, elegeu talvez um dos mais preparados presidentes do mundo ocidental. Por isso é comum eu ouvir fontes bem intencionadas do governo dizerem que a publicação do caso e sua subsequente investigação a fundo não compensariam. "A relação custo/benefício não é boa para o país´´, dizem a respeito de uma CPI da Reeleição.
Têm razão os governistas quando afirmam que essa eventual CPI paralisaria o país. Sim, paralisaria da mesma forma que o Congresso foi paralisado de propósito, pelo governo, por dez dias logo depois do fato divulgado. A estratégia deu certo e o caso está no oblívio hoje.
Acredito que um país que passou por tantas atribulações na sua curta vida democrática sempre tem ganhos quando um caso de corrupção é desvendado. A máquina pública muda pouco. Mas muda. Isso é bom. Ter medo de conhecer as suas próprias mazelas é o caminho mais curto para o subdesenvolvimento.
No caso de as provas terem validade jurídica, sinceramente não estou preocupado com isso.
Eu não sou policial. Sou jornalista. As provas que consegui permitiram que a Folha revelasse para o país um dos mais nojentos casos de venda explícita de votos no Congresso Nacional -a instituição mais sagrada da democracia. Isso é o que importa.
Agora, se for para conseguir provas que tenham validade judicial incontestável, basta a instalação de uma CPI que isso é produzido com rapidez.
Resposta: Meu caro Carlos Chaparro, não houve gravações ilegais no caso da Folha. Além disso, as fitas são autênticas, como atestou a Unicamp. Finalmente, as reportagens não contêm calúnias.
Resposta: Concordo plenamente. E isso foi feito. Como você deve ter lido na Folha, o caso da compra de votos demorou cerca de cinco meses para ser apurado. Não fiquei sentando em uma sala com ar condicionado esperando as fitas do "Senhor X" aparecerem. Não posso revelar todos os métodos que utilizei. Creia-me, há muitas formas de checar essas informações. Basta fazer jornalismo. Posso lhe afiançar que quando publiquei tinha certeza absoluta de que Ronivon e João Maia falavam a verdade naquelas fitas. Por isso, publiquei.
Como você deve ter acompanhado, esses dois deputados dizem ter recebido o pagamento em dinheiro nas fitas. Poderiam ter se defendido no processo que se abriria contra eles na Câmara. Poderiam alegar que era tudo brincadeira. Ou qualquer coisa do gênero. mas, muito pelo contrário, preferiram renunciar antes que o processo fosse aberto. Quiseram fugir de uma investigação mais profunda. Você já refletiu sobre o por que eles teriam feito isso? Infelizmente, meu caro Chaparro, talvez você nunca vá ter a resposta para isso, pois só uma investigação muito profunda faria aparecer as razões de Ronivon e João Maia.
Resposta: No caso da Folha não houve "divulgação oportunista, eufórica, de gravações clandestinas sensacionais, quase sempre decidida com objetivos mercadológicos"para "servir à vaidade imediatista do sucesso pessoal e dissimular a preguiça ou a incapacidade para a investigação jornalística". Houve, isso sim, muito trabalho. Ademais, sugiro leitura de reportagem publicada há um ou dois domingos na Folha revelando, tecnicamente, que a tiragem do jornal subiu apenas marginalmente nos dias em que as reportagens foram divulgadas.(Fernando Rodrigues).
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