Em questão
Os conselhos de ética são um meio eficiente
de auto-regulamentação da imprensa?
 
 
Sustentados ou apoiados pelas empresas de comunicação, comitês fiscalizama mídia e defendem os leitores em países como Inglaterra, Suécia ou Chile
 
Os conselhos de imprensa que funcionam em países de democracia secular e sólida, como Inglaterra, Suécia e Canadá, parecem ser um instrumento eficaz de monitoramento e reparação dos erros da imprensa. Os conselhos são sustentados ou aprovados pelos meios de comunicação, não têm participação dos governos, não censuram a imprensa, mas ditam normas de conduta e, ao receber queixas de leitores, fontes e mesmo de jornais ou jornalistas, avaliam o caso e emitem um parecer que, dependendo da gravidade, o meio de comunicação é obrigado a divulgar. Vamos repetir: os conselhos são sustentados ou aprovados pelos meios de comunicação, não têm participação dos governos, não censuram a imprensa... De novo: os conselhos são sustentados ou aprovados pelos meios de comunicação, não têm participação dos governos, não censuram a imprensa...

 O Instituto Gutenberg dá início, neste número, à apresentação dos conselhos que existem no mundo - Inglaterra, Suécia, Canadá, Chile, Sri Lanka e no estado americano de Minesota. A série começa pelo Conselho de Ética do Chile, mas, antes, fazemos um breve histórico do Conselho Nacional de Imprensa que funcionou nos Estados Unidos durante onze anos. O mais antigo é o da Inglaterra, instalado em 1953. O mais polêmico é o de Minnesota. Segundo o estudioso Eugene H. Goodwin, no livro  Ética no Jornalismo > Procura-se , o conselho de Minesota é um solitário sobrevivente da onda de preocupação democrática da sociedade americana com o poder ilimitado da imprensa. Nos anos 40, uma empresa jornalística influente, a Time, Inc., que edita o semanário Time, e a Enciclopédia Britânica, financiaram a constituição de uma Comissão de Liberdade de Imprensa, conhecida como Comissão Hutchins, por ser chefiada pelo chanceler da Universidade de Chicago Robert M. Hutchins.

A comissão reuniu professores notáveis de universidades como Harvard e Yale, o presidente do Federal Reserve Bank, Beardsley Ruml, e o poeta e funcionário da Biblioteca do Congresso Archibald MacLeish, também ex-secretário-assistente de Estado. A imprensa reclamou da ausência de jornalistas: eram “onze professores, um banqueiro e um bibliotecário-poeta”, escreveu com ironia a revista Editor and Publisher. De 1943 a 45, a Comissão Hutchins ouviu 225 pessoas, entre elas 58 jornalistas, e em 1947 publicou um diagnóstico da imprensa americana e recomendou a criação de um conselho nacional de imprensa. A idéia prosperaria primeiro em outra ponta. No final da década de 60, a Fundação Mellett para a Imprensa Livre e Responsável financiou a instituição de conselhos de ética em quatro estados - Califórnia, Oregon, Missuri e Ilnois - mas, curiosamente, só um quinto conselho estadual sobreviveria, o de Minesota, criado pelos meios de comunicação. Honolulu, no Havaí, também tem um conselho de “comunidade-mídia” que aprecia reclamação dos leitores.

 
Nos Estados Unidos, um
Conselho de Imprensa
atuou durante onze anos

 O Conselho Nacional de Imprensa dos Estados Unidos só foi de fato criado em 1973, mas feneceu boicotado pelas empresas e jornalistas. O conselho foi recebido como um intromissão externa numa atividade ciosa da sua liberdade, e protegida pela pétrea primeira emenda à Constituição, que proíbe o Congresso de legislar sobre a liberdade de imprensa. Afora isso, o conselho assustou muitos jornalistas com proposições de condicionar a liberdade à responsabilidade, como se lê num de seus textos: “A liberdade de imprensa no próximo período poderá continuar somente como liberdade responsável. Seu direito moral estará condicionado à aceitação dessa responsabilidade. Seu direito legal continuará inalterado desde que cumprido seu dever legal.”
Em 11 anos de atividade discreta, o conselho recebeu várias centenas de queixas, mas averiguou somente 227. Qualquer pessoa que se sentisse prejudicada por uma reportagem poderia recorrer àquela espécie de Procon oficioso. Antes de tudo, o reclamante tinha de assinar um termo comprometendo-se a limitar sua queixa ao conselho e a não processar o meio de comunicação contra o qual reclamava. O Conselho fazia sua investigação, chamava o meio acusado para defender-se, e depois dava um parecer que alguns jornais publicavam. Sem chegar ao público, e sem verbas que a princípio eram repassadas pelo Fundo Twentieth Century e pela Fundação Markle, o conselho definhou e fechou em 1984. Seu presidente na época não era estranho ao meio jornalístico, mas sim Richard Salant, da rede de televisão CBS News. A razão para o fracasso do conselho, disse Salant a Eugene Goodwin, estaria na “tradicional relutância da imprensa em admitir qualquer órgao estranho(...) olhando por cima de seus ombros e na convicção de imprensa de que qualquer organização jornalística poderia resolver melhor e à sua maneira seus próprios problemas.”
O Conselho Nacional de Imprensa americano coincidiu, no entanto, com a abertura da mídia à crítica externa e interna, que levaria a outro instrumento importante: os ombudsmen. O pioneiro foi o Louisvile Times and Courrier-Journal, do estado de Kentucky. O diretor de redação Norman Isaacs inspirou-se, em 1967, ao ler um artigo de A. H. Raskin num jornal concorrente que resistira ao Conselho de Imprensa e até hoje opõe-se ao ombudsman, The New York Times. Apesar da oposição do líder da imprensa americana, uma centena de ombudsmen hoje defende os leitores em redes de rádio, Tvs e jornais importantes como The Washington Post, Chicago Tribune e Boston Globe, além de terem ganhado o mundo em diários como Toronto Star, do Canadá, El Pais, da Espanha, e Folha de S. Paulo.
Se o ombudsman é uma forma doméstica de administrar críticas, os conselhos de imprensa escancaram as portas para reclamações. O Conselho de Ética dos Meios de Comunicação do Chile é um exemplo de como as empresas de comunicação, independentemente de adotarem ombudsmen, seções de cartas ou códigos conduta, conferem ao público um canal de protesto que serve à auto-regulamentação. O Conselho chileno nada tem a ver com censura, governo ou jornalistas. Criado em 1991, é uma iniciativa das empresas de comunicação, através de suas associações de classe: a Associação Nacional de Imprensa, a Associação de Radiodifusão e a Associação Nacional de Televisão, reunidas na Federação dos Meios de Comunicação Social. Elas mantém, indicam os membros, garantem a liberdade de funcionamento e acatam as decisões do Conselho. Qualquer pessoa pode apresentar uma reclamação contra um jornal, rádio ou TV. Com um presidente e quatro juízes, o conselho tem um fiscal, Miguel González Pino, professor de Jornalismo da Universidade Diego Portales, uma espécie de procurador com poderes para abrir casos e pedir investigações. Os juízes em geral são ligados às empresas, e acontece de às vezes abandonarem o Conselho de Ética para assumir cargos de direção num jornal ou televisão. Isso não os impede de atuar com rigor.
Um caso de rotina: Sérgio Armstrong foi entrevistado na rua pela Rede de Televisão Universidade do Chile, para o programa Aumentem o Volume. Segundo reclamaria depois ao Conselho de Ética, o diálogo original foi o seguinte:
“ — Você ouve música jovem?
Respondi que só de vez em quando.
— Você gosta desse tipo de música?
Respondi que há coisas boas e outras nem tanto.
— Mas, v. dançaria essa música jovem?
Respondi que depois de tomar uns tragos dançaria qualquer coisa”.
Mas a última pergunta foi trocada para : “Você passaria a noite com Kim Basinger?”. Como dá para notar, é um daqueles programas que emissoras de rádio e TV adoram fazer para ridicularizar as pessoas. Mas Armstrong não achou nenhuma graça. O diretor da TV alegou que esta é “uma técnica mundialmente usada para provocar uma situação humorística”e que os entrevistados são informados da mudança das perguntas e, se não estiverem de acordo, a “entrevista”não é transmitida. Mas, por “lamentável descuido”, isso não foi dito a Armstrong. ((No Brasil, em outubro, o SBT foi condenado a pagar indenização de 50 salários mínimos por filmar com câmera oculta e passar no programa Topa-Tudo por Dinheiro imagens que expunham ao ridículo o advogado Jorge da Costa Carvalho).
O Conselho de Ética não estava para brincadeiras. Considerou esse tipo de programa capaz de “induzir o público a erro”, que “como regra geral não parece conveniente que nenhum meio de comunicação, e ainda menos os que transmitem imagens que chegam a dezenas de milhares de espectadores, faça humor às custas da ridicularização de um indivíduo desprevenido, agravando-se a falta com truques técnicos que o espectador não pode detectar, e que dão uma verossimilhança enganosa à transmissão”. Considerando tudo isso, o Conselho concluiu que houve “falta de ética informativa” e admoestou a TV.
O Conselho tem tanta legitimidade que até mesmo a imprensa do Chile recorre a ele para reclamar de..notícias ou comentários adversos. A revista Caras, por exemplo, reclamou de notas “tendenciosas”publicadas contra ela pela revista Que Pasa, e a Associação de Radiodifusão queixou-se que o jornal El Centro de Talca usou linguagem “ofensiva e inaceitável” contra a as emissoras da região. Tanto a revista como o jornal foram criticados pelo Conselho.

Jornalista não deve mentir
nem pode cometer crime
para conseguir informações
Outro papel desempenhado pelo Conselho é o de deitar jurisprudência sobre questões suscitadas por pessoas ou instituições. Como um jornal deve usar o of the record, pode-se perguntar ao conselho. Com que rigor e cuidados devem ser divulgadas as pesquisas de opinião? (Sobre isso, o conselho expediu um norma com 18 itens que cobrem desde a indispensável lisura do instituto de pesquisa até a forma de edição dos resultados). Um professor de jornalismo, Washington Aris Torrealba, pediu que o conselho se pronunciasse sobre os requisitos do jornalismo de investigação, e a resposta do conselho pode constar do manual de redação de qualquer jornal sério. O conselho sugere respeito à verdade, às fontes e às informações, e defende com minúcias a privacidade e a intimidade das pessoas, condenando campanas, disfarces, câmeras ocultas e gravações clandestinas. Eis um trecho de sua resolução sobre a privacidade dos cidadãos:
"Entendemos que a vida privada se refere ao espaço e aos objetos assim como às condutas que cada pessoa necessita e deseja manter afastados de olhos e ouvidos estranhos. Trata-se do núcleo da vida pessoal, do local de expansão e verdadeira liberdade da pessoa, que não aceita compartilhar com ninguém ou compartilha com seus íntimos. Constituem aspectos da vida privada o lar, outros espaços reservados, o veículo pessoal, as reuniões, conversações e comunicações privadas, os arquivos de correspondência e documentos, as atitudes íntimas do indivíduo, as condutas que este tem naturalmente em sua intimidade, sua vida afetiva e sexual, os defeitos físicos ou morais que mantém reservados, e outros aspectos privados de natureza semelhante."
Ninguém pode ser contra.

O regulamento do Chile

O Conselho de Ética dos Meios de Comunicação do Chile tem um manual do qual transcrevemos os principais trechos:
O trabalho preventivo do Conselho de Ética dos Meios de Comunicação pode ser deflagrado: a) por solicitação de algum particular ou instituição interessada; b) por solicitação do fiscal; e c) por decisão do Conselho.

 A denúncia particular deve ser encaminhada ao fiscal, e conterá, pelo menos:
a) dados do denunciante; b) dados do meio de comunicação denunciado; c) exposição da peça que motiva a denúncia e a data em que foi transmitida ou publicada; d) exposição da reclamação.
O fiscal recebe a denúncia e se pronuncia sobre a sua aceitação. Se ela não tiver as provas de transmissão ou publicação, devem ser providenciadas.
O fiscal notifica o diretor do meio de comunicação denunciado, por carta registrada ou entrega direta, contendo cópia da reclamação, e, se possível, da informação que a motiva.
O denunciado tem prazo de dez dias úteis para contestar a reclamação.
Terminado sumário dos antecedentes, o fiscal enviará cópias da denúncia e do material recolhido para os conselheiros.
O fiscal expõe o caso em reunião do Conselho. Se for necessário, um conselheiro fará um estudo de algum aspecto em particular, ou a recompilação de mais antecedentes. Outro conselheiro será encarregado de redigir a sentença, e a submeterá aos demais.
O Conselho decidirá em consciência, por maioria simples de seus membros não inabilitados. Antes de se conhecer um assunto, qualquer conselheiro poderá declarar-se inabilitado para participar do debate.
As resoluções do Conselho de Ética são públicas, e poderão ser de absolviçãou ou de condenação. A representação consistirá em uma admoestação.
A decisão será comunicada oficialmente às partes envolvidas e às associações afiliadas, para ser difundido entre seus membros.
Atendendo à importância do assunto e à gravidade da falta de ética, o Conselho poderá também:
- remeter a decisão diretamente aos meios de comunicação.
- ordenar que a resolução seja publicada ou transmitida no meio sancionado, seja de forma integral ou em trechos.

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