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Em questão

Por que a imprensa tem reserva de mercado e não paga imposto?

Enfim, um escândalo da imprensa aparece maciçamente na imprensa. A fraude e a ilegitimidade de muitos dos 89 pedidos de aposentadoria especial encaminhados pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro foi, ao lado da greve dos petroleiros, um assunto onipresente na mídia em maio. Destacada em chamadas de primeira página e matérias de página inteira, a cobertura chamou a atenção pela desproporção. Inflada com matérias artificiais de sustentação do assunto, agigantou-se sobretudo se comparada à de outros e maiores escândalos no INSS que não mereceram um décimo do espaço, artigos e editoriais em tão pouco tempo.
À parte o exagero, é um escândalo e é notícia. Diretores e parentes de diretores do Sindicato, liderados pelo presidente Paulo César Rodrigues, são acusados de forjar registros profissionais para obter aposentadoria especial no INSS, com a alegação de que sofreram perseguições políticas durante o regime militar. Outro contingente de jornalistas não fraudou documentos, mas pleiteia, também invocando perseguição e prejuízo profissional na ditadura, aposentadoria especial como uma espécie de indenização mensal e vitalícia.
A valorização do noticiário sobre as aposentadorias, isoladamente, é um mérito, uma prova de isenção e ausência de corporativismo, num episódio em que a imprensa estaria cortando a pele depois de escarificar o osso de inúmeras categorias, instituições e grupos, como os políticos. Mas o exagero sugere vindita e acerto de contas com um sindicato hostil.
O Globo foi o jornal que mais atenção deu ao escândalo dos jornalistas - sem esconder que um dos que pleiteiam a aposentadoria é seu redator e outros lá trabalharam. De 20 de maio, quando começou o noticiário contínuo, até o fim do mês, O Globo publicou 35 matérias, cinco chamadas e um editorial na primeira página, além de artigos assinados e notas em colunas. O editorial na primeira página (23-5) cobrou: “Como se trata de uma imoralidade, é preciso dar curso ao processo para interrompê-la e para que seja devolvido aos cofres públicos o dinheiro indevidamente apropriado”. O editorial negou que “jornalistas tenham sido privados de emprego por imposição do regime ditatorial”. Em contraste, editorial do Estadão admitiu ( 25/5): “Basta ver os arquivos de jornais, mesmo durante a censura, para se encontrar um sem-número de casos em que jornalistas perseguidos profissionalmente por muitos motivos, com visíveis prejuízos em suas carreiras”.
Houve um momento em que a Federação Nacional dos Jornalistas, cujo presidente, Américo Antunes, denunciou as aposentadorias, sentiu a necessidade de sair em defesa do instituto da anistia para quem foi perseguido e deu “irrestrita solidariedade aos jornalistas que têm direito à anistia e/ou aposentadoria excepcional”. A manifestação da Fenaj pôde ser lida, por exemplo, no Correio Braziliense. Essa notícia O Globo não deu.

Acusado de roubar US$ 3 bilhões do INSS mereceu uma notícia
O zelo do jornal com o dinheiro público e sua indignação com as fraudes também esvaiu-se quando o INSS mandou para a Justiça Federal uma lista de 62.284 sonegadores. O jornal deu a matéria em uma coluna, no dia 24, e não pinçou destas páginas amarelas do crime fiscal um só nome que pudesse mencionar. Três edições depois, O Globo deu chamada de primeira página para uma supernotícia na área de fraude e sonegação: fora preso o argentino César Arrieta, acusado liderar uma quadrilha que fraudou a Previdência em 3 bilhões de dólares. Registrada a prisão, O Globo esqueceu Arrieta. Não houve suíte, pedidos de investigação, acompanhamento do inquérito, entrevista com delegados ou procuradores do INSS. Da suposta quadrilha, que teria embolsado 0,6% do PIB, os leitores do Globo nada souberam nesse período. O jornal silenciou até mesmo quando Arrieta deixou a cadeia para depor, em 2 de junho, na 13.a Vara Federal do Rio, e não mereceu uma só linha na edição do dia seguinte.
O noticiário sobre os jornalistas, no entanto, seguia copioso e especioso - tão especioso que causou protestos de quem sabe como se escrevem e editam notícias. “A imprensa comete, num assunto que lhe é tão próximo, o mesmo procedimento danoso manifestado com outros segmentos profissionais ao não discriminar quem é quem neste episódio”, escreveu o editor-chefe de O Dia, Eucimar de Oliveira (não está na lista). Um nome cintilante da lista, Zuenir Ventura, 64 anos, 40 de profissão, formador de jornalistas, autor de “1968 O ano que não acabou”, aproveitou o episódio para escrever o artigo “Perdas e danos”, no Jornal de Brasil do dia 27, e refletir sobre os métodos da imprensa. “O poder da imprensa é arbitrário e seus danos, irreparáveis”, comprovou Zuenir. “O desmentido nunca tem a força do mentido. Na Justiça, há pelo menos um código para dizer o que é crime; na imprensa, não há norma nem para estabelecer o que é notícia, quanto mais ética” (pode-se aplicar esta lição ao fastio do Globo pelo argentino Arrieta).
O ponto alto do artigo de Zuenir Ventura, no entanto, foi a proposta de estender a “cruzada ética” às empresas de comunicação. “Que tal virar um pouco essa cruzada para cima? Não sei se os verdadeiros problemas éticos da imprensa estão aqui embaixo”, estocou Ventura. Na mesma linha, o ex-jornalista e hoje senador Artur da Távola (PSDB-RJ) fez um discurso no Senado sugerindo que o episódio sirva para uma reflexão sobre os “valores éticos da categoria”. Távola lembrou do ímpeto denuncista da imprensa durante a CPI do Orçamento e afirmou: “Naquela época, o Congresso fez o difícil trabalho de analisar a si mesmo. Os jornalistas também podem fazer isso”. Um resumo do discurso de Távola foi publicado, em uma coluna, no JB de 31 de maio.
A mídia prestaria um serviço a si mesmo e ao Brasil se auto-aplicasse a cartilha de severidade que escreveu para o resto da sociedade. Detentora de privilégios, deveria a eles renunciar como demonstração de equidade e oposição real à rapinagem a que os contribuintes têm sido submetidos. O debate poderia começar pela ambigüidade na cobertura da revisão constitucional em curso. A imprensa tem feito campanha contra subsídios, calotes, reserva de mercado, mas o que poucos sabem é que ela se beneficia de tudo isso. A revisão é portanto o momento adequado para o debate sobre antigas concessões que os conglomerados da notícia bem poderiam dispensar. Alguns exemplos:
Imunidade tributária - O artigo 150 da Constituição concede a mais generosa isenção de impostos à imprensa, à igreja e a editoras de livros. Na verdade, não é simples isenção, é imunidade, ou seja, o Congresso Nacional está proibido de instituir impostos sobre esses serviços ou instituições e seus produtos. Feijão paga imposto, mas jornal não paga. “Sem contar outros benefícios que podem resultar de ter por trás o poder da mídia, eles não pagam ICMS ou ISS sobre a programação, não pagam IPMF, têm imunidade tributária para IPI, têm garantido o subsídio do papel de jornal. E assim, o Estado, que cobra tributos em gêneros de primeira necessidade, banca indiscriminadamente esses subsídios. Um escândalo”, escreveu o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, secretário do Ministério da Justiça no governo Sarney e coordenador de um projeto de nova lei de imprensa.

 Há proposta de mudança. O deputado do PT que tem o projeto do partido mais citado pela imprensa - uma proposta de emenda sobre a Previdência -, Eduardo Jorge, é autor também de um encoberto projeto de revogação sumária desse trecho do artigo 150 da Constituição. Apresentada em 1993, a emenda de Jorge foi mencionada minimamente pela imprensa em 19 de maio. O Globo deu uma nota de uma coluna e 19 linhas com o título “Projeto que muda isenção de impostos é criticado”, e ainda assim não contou aos leitores a razão da notícia. Na véspera o projeto de Jorge fora submetido a uma audiência pública no Congresso, e bombardeado pelo deputado Jarbas Lima (PPR-RS) e pelo representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Fernando Corrêa. Nota um pouco maior foi publicada no Diário do Comércio de Belo Horizonte e por ela sabia-se que o representante da ANJ teria dito que as empresas jornalísticas pagam impostos como qualquer outra, o que não é verdade. A imprensa escapou até da malha fina do IPMF, o imposto que garfou o cheque do empreiteiro e do pedreiro.

Enquanto a emenda dormita no Congresso, o trem da alegria dos subsídios trafega impávido nos trilhos da Imprensobrás. Os jornais brasileiros vão importar 400 mil toneladas de papel este ano, ao custo médio de US$ 700 a tonelada, e não pagarão um centavo de imposto. Apesar do subsídio, os recentes aumentos do preço papel no mercado internacional também elevaram os preços dos jornais.

O mais barato dos grandes, o Estadão, custa 66 centavos de dólar. O mais caro, o Jornal do Brasil, 1 dólar e dez centavos. A Folha e O Globo custam 90 centavos. Os americanos, que não têm subsídios, são mais baratos. O mais influente jornal do mundo, The New York Times, custa 60 centavos nas bancas de Nova York. Seu concorrente em prestígio nacional, The Washington Post, que só de papel sem subsídio gasta US$ 100 milhões por ano, custa 25 centavos na banca. São necessários quatro Washington Post para comprar um Jornal do Brasil. O poder aquisitivo é incomparável. O salário médio real em São Paulo, o maior do país, segundo a Folha é de US$ 605, e nos EUA de US$ 2.800.

A imprensa deveria seguir as regras do mercado que exalta
É de se notar que as grandes empresas jornalísticas já não são casas publicadoras malgeridas e frágeis para merecer tamanha proteção do Estado. São lucrativos conglomerados que abocanharam, no ano passado, US$ 6,6 bilhões em publicidade. O grupo Abril, líder das revistas, faturou 900 milhões de dólares em 94. O Estadão teve receita bruta de R$ 212,9 milhões, pagou 1% disso de imposto de renda e distribuiu aos acionistas dividendos de R$ 6 milhões. Seu último grande investimento é a compra de equipamentos de impressão da Rockwell Gooss americana no valor de US$ 32 milhões. Cifras tão significativas chocam-se com isenção tributária e subsídios fiscais. E, apesar da ajuda do contribuinte, o jornal brasileiro ainda é mais caro e de qualidade gráfica e técnica inferior ao jornal americano. Mas não há competição.
Reserva de mercado - Le Monde, o grande jornal francês, abriu o capital e imediatamente La Stampa, da Itália (pertence ao grupo Fiat), comprou participação de 1,7% no valor de US$ 2,9 milhões. O australiano Rupert Murdoch fez uma multinacional da mídia: tem empresas na Austrália, controla um terço da imprensa inglesa e constrói a rede de TV Fox nos Estados Unidos, onde ainda é dono do tablóide New York Post. Os americanos Times e Post têm investimentos na Europa. No Brasil, não podem investir um centavo.
O país tem publicações estrangeiras em áreas técnicas (informática é o maior exemplo), mas a imprensa brasileira goza da reserva de mercado que detona em outros setores. O artigo 222 da Constituição restringe a propriedade da empresa jornalística a brasileiro ou estrangeiro naturalizado há mais de dez anos. Empresas estrangeiras não podem nem ser sócias minoritárias da imprensa. Se a revisão em curso for aprovada, multinacionais poderão explorar petróleo, administrar telefones e entregar cartas, mas o Washington Post não poderá fazer no Brasil um jornal ou uma revista melhores e mais baratos que os brasileiros.
Empréstimos e calotes - A lei não favorece as empresas de comunicação, mas é fato que muitas delas pegam empréstimos em bancos públicos e são acusadas de calote. Afora a questão ética de empresas que fiscalizam o setor público locupletarem-se com o dinheiro público, inclusive com o da criticada publicidade oficial, há a gravidade da inadimplência tolerada. O Jornal do Brasil a Rede Manchete devem e não pagam o Banco do Brasil. A Três Editorial (IstoÉ) deve 112 milhões de dólares ao Banespa. Pesa sobre muitas empresas de comunicação a responsabilidade por uma fatia do rombo da Prev idência. Segundo nota publicada pela Folha, 59 jornais e 223 emissoras de rádio e TV aplicam um calote de R$ 83 milhões na Previdência.
A relação dos caloteiros da mídia é um segredo bem mais guardado que listas de inadimplentes não-proprietários de meios de comunicação estampados como “sonegadores” pelos jornais. A imprensa é importante demais para ter esse vistoso telhado de vidro. Como negócio, deveria lançar-se ao mercado que tanto exalta para os outros.

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     Boletim Nº 3, Maio-Junho de 1995
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