Imposto é independência
Editorial
Imposto é independência
Uma parte da mídia deu o primeiro passo para sair da moralmente indefensável reserva de mercado mas, pelo andar da carruagem, não quer ouvir falar em pagar impostos. Depois que o Instituto Gutenberg pôs os dois temas em discussão, no boletim de junho ( “EM QUESTÃO Por que a imprensa tem reserva de mercado e não paga imposto?)”), opiniões esparsas têm aparecido nos jornais. Autoridades (vice-presidente, secretário da Receita) e intelectuais (Nélida Piñon, Antonio Houaiss) aparecem em materinhas dizendo que jornal pagar ICMS seria um atentado à liberdade de imprensa. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) chegou a dizer que imposto é tirania. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) insiste em manter o privilégio com o argumento de que imposto é uma forma de jugo do Estado sobre a imprensa.
O diretor executivo da Associação, Edgar Lisboa, fez o elogio da imunidade tributária no artigo “Tributação do papel e a falsa igualdade”: “Será que a decisão de tributar o papel de imprensa tem origem na busca de uma pretensa isonomia? Será que não traz, escondido, o desejo de revanche? Ora, como é público e notório, a imprensa tem inimigos numerosos, mas que nunca se declaram como tais. Estes acham que seria ótimo se não existissem os jornais, que todo dia denunciam um rol de pequenas e grandes negociatas”.
Quem está propondo institucionalmente o fim do privilégio é o deputado Eduardo Jorge, do PT, partido que tem se destacado exatamente pelo contrário da aleivosia. Jorge jamais foi entrevistado sobre as razões da sua emenda à Constituição, que defende o fim da imunidade tributária não só para a imprensa, mas também para igrejas, e editoras.
A imunidade tributária para produtos de igrejas, partidos políticos e da indústria de livros é justíssima. Fica até difícil imaginar a cobrança de ICMS sobre bênçãos e batizados, no caso das igrejas, ou de idéias, discursos e plataformas políticas dos partidos. As editoras de livros merecem esta contribuição da sociedade. É reconfortante saber que a isenção tributária ajuda um editor brasileiro a publicar obras-primas como Ana Karenina em dois volumes por R$ 8,00 - preço equivalente a uma semana de jornal. Mas os jornais adoram dizer que os livros são caros, como um editorial da Folha (6/8): “Aqui, um exemplar de uma obra de cerca de cem páginas sai por cerca de R$ 15,00, ou seja, 15% do salário mínimo. Nos EUA, uma obra com quase mil páginas custa US$ 7,95, menos da metade da brasileira e com 900 páginas a mais”. Nos EUA também é possível pagar 25 centavos por um jornal excelente e volumoso, como o Washington Post - quatro vezes mais barato que a Folha.
Ademais, livros não têm patrocínio nem publicidade que os tornem mais acessíveis ao leitor. Historicamente, é a publicidade que barateia os periódicos, e isso pode ser entendido como uma concessão do consumidor ao negócio da mídia, porque o anúncio supostamente garante a independência do noticiário. Feitos para seduzir o leitor-consumidor, os “comerciais” parecem gerar inversão de valores na escala da credibilidade da imprensa: pesquisa Listtening Post revelou que o público acredita mais na “fantasia” dos anúncios que na “realidade” das reportagens.
Para reafirmar sua independência e estabilizar-se como negócio, a imprensa deveria renunciar à imunidade tributária. Como negócio, é acintosa a propaganda dos conglomerados da comunicação exaltando sua saúde financeira e seus investimentos espetaculares. Festejam recordes de tiragens e de anúncios, compram imóveis e equipamentos de última geração. O Estadão, por exemplo, anunciou em manchete de página (21/9) a importação de rotativas Goss por US$ 18,8 milhões. Nada mau para quem faturou R$ 212,9 milhões em 1994 e distribuiu volumosos R$ 6 milhões de dividendos aos acionistas.
A imprensa deveria pagar impostos para ser livre, mas, no bojo da defesa da isenção, ela esgrime um argumento oposto: a imunidade tributária é o aval da liberdade. Depreende-se que a imunidade tributária previne súbitas retaliações contra a imprensa pelo aumento asfixiante de impostos. Isso talvez signifique que todo o resto da sociedade que paga impostos seja refém do humor tributário do governo: se não tem mamata da salvaguarda antitributária, sua liberdade está permanentemente ameaçada. Jornais não pagam imposto, mas a cesta básica, consumida pelos reféns tributários, paga 25%.
Antes de ser uma salvaguarda da liberdade, a imunidade é uma esperteza fiscal. Se um regime acumular forças para perseguir a imprensa via impostos, seguramente terá meios de destroçá-la pelo método tradicional da coerção e da censura – e foi isso que fez a ditadura militar: os jornais regalavam-se com a imunidade tributária (como aval da liberdade...) e o regime regalava-se com a censura (como aval da atrocidade...). Se o regime político agora é de ampla liberdade, não pagar imposto significa manter um regalia arcaica e oportunista que sequer torna os jornais e revistas mais baratos – a não ser do ponto de vista moral.
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  Em questão Por que a imprensa tem reserva de mercado e não paga imposto?
Sugestão de pauta Imprensa deveria explicar porque não paga imposto
Editorial Imposto é independência
Alto-contraste Um bom momento para reavaliação da reserva de mercado
Alto-contraste Isenção de impostos cobre até o filme da fotografia
Preços Jornal brasileiro é mais caro que o americano
Negócios Telhado de vidro
 

     Boletim Nº 5 Agosto-Outubro de 1995
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