Editorial

 Censura sem explicações

 Mídia não publica os argumentos dos censores

 

A proibição e apreensão do disco e a abertura de um processo contra o cantor e compositor Tiririca, por causa dos versos da canção Veja o cabelo dela, são questões complexas que a mídia trata com rude simplicidade e suave conformismo. Desde o primeiro dia (24/7), o assunto exigia um debate pluralista sobre a imensurabilidade da liberdade de expressão artística e os limites da censura sobre a ficção. Mais uma vez, faltaram as explicações dos censores.
Tiririca foi censurado por ordem da juíza Flávia Viveiros de Castro, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio, a pedido do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap). O Ceap apontou como racistas os versos "Veja, veja os cabelos dela / Parecem bombril de arear panela" e "Nega que fede de lascar(...) bicha fedorenta, fede mais do que gambá" — e pregar o racismo através dos meios de comunicação é crime, segundo o artigo 20 da lei 7.716. "Foi uma vitória histórica para o movimento negro no País", disse ao Estadão (25/7) o secretário do Ceap, Ivanir dos Santos, candidatoa vice-prefeito do Rio pelo PT. Depois da decisão da juíza, a procuradora Maria da Conceição Nogueira da Silva denunciou Tiririca e diretores da gravadora Sony por "discriminação contra as mulheres negras, além de incitar e induzir o preconceito de cor, disseminando-o na sociedade" (Globo, 1/8).
Um erro de método recorrente nesse assunto de censura é a omissão dos argumentos dos censores. Como, por exemplo, a juíza Flávia Viveiros de Castro confrontou a liberdade de criação artística com o respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação racial vigentes no país? Não é uma questão fácil, mas nenhum meio de comunicação deu-se ao trabalho de dar informação tão relevante para a causa da liberdade de expressão. É questionável se a Justiça, à luz dos artigos da Constituição que garantem a liberdade de expressão, pode proibir a venda do disco e sobretudo a execução nas emissoras de rádio. Seria oportuno uma emissora pleitear na Justiça o direito de tocar a música, da mesma forma que os jornais, garantidos pela liberdade de imprensa, publicam à vontade a letra censurada.
O inciso IX do parágrafo quinto da Constituição diz, sem ressalvas, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Se o Estado (Judiciário) discrimina alcances e limites dos direitos sociais, é dever elementar da mídia traduzir essa miscelânea jurídica. Uma entrevista com a magistrada e a íntegra da sentença eram indispensáveis à análise e compreensão do episódio.
As notícias sobre a sentença repetiram a falha grave das reportagens e notas indignadas acerca da proibição do livro Estrela solitária, de Ruy Castro: rigorosamente, nenhum grande jornal ou revista explicou o que as filhas de Garrincha querem no processo em que conseguiram a suspensão da venda da biografia de seu pai. Se acham que Garrincha foi vilipendiado, como divulgaram alguns, é bem diferente de acharem, como informaram outros, que elas têm direito a uma porcentagem da venda do livro. Nos dois episódios, tão comentados e mal traduzidos para a definição dos limites da liberdade de expressão num regime democrático, faltou jornalismo e sobrou opinionismo.

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Número 10, julho-agosto de 1996
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