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Exterior/Conselhos de imprensa
Canadá tem nove conselhos de imprensa

 Meios de comunicação mantêm comitês éticos em quase todas as províncias do país
O Canadá não tem um conselho nacional de imprensa, como o Chile (boletim n° 6) ou a Austrália (boletim n° 9), mas é o país onde mais se multiplicaram essas instituições de auto-regulamentação da mídia: existem em nove das dez províncias (a exceção é Saskatchewan) e funcionam, basicamente, com o mesmo modelo de tribunal ético, isto é, são mantidos pelos meios de comunicação como um fórum para reclamações do público contra a mídia. De um modo geral, os conselhos têm como objetivo preservar a liberdade de imprensa, divulgar e estimular o uso de padrões éticos e, se alguém achar que a mídia atenta contra esses valores, pode recorrer aos conselhos. O público pode pedir mais (ou menos) notícias sobre um assunto, protestar contra preconceitos, inexatidões, distorções e imparcialidades e exigir equanimidade no noticiário. O Canadá tinha, em 1990, 106 jornais diários, com uma tiragem total de 5,8 milhões de exemplares, para uma população de 28 milhões de habitantes. Qual a explicação para a existência de tantos conselhos no Canadá e tão poucos no Estados Unidos? (leia sobre o conselho americano de Minnesota no boletim n° 7). "Os conselhos de imprensa prosperaram no Canadá provavelmente porque os jornalistas canadenses não são ciosos das suas prerrogativas quanto os americanos", disse o secretário-executivo do Conselho de Ontário, Mel Sufrin.

Os conselhos canadenses surgiram nos anos 70 como uma reação dos donos de meios de comunicação à pressão da sociedade por uma imprensa mais precisa e, em alguns casos, mais equânime. Naquela década, na província de Ontário, uma comissão de direitos humanos insurgiu-se contra a cobertura inflamada de crimes. O Comitê Especial de Mídia do Senado debateu os excessos no noticiário e propôs a criação de um conselho nacional de imprensa, sob a inspiração do Conselho de Reclamações que existe na Inglaterra desde 1953. Antes que fosse imposto um comitê oficial de recursos contra a mídia, os proprietários de meios de comunicação anteciparam-se e formaram seus comitês de auto-regulamentação. Em 1972 foram criados os conselhos de Ontário e Alberta e, nos anos 80, novamente sob pressão externa, desta vez do governo liberal do primeiro-ministro Pierre Trudeau e de uma comissão que sugeriu leis duras contra os abusos da mídia, os conselhos surgiram nas demais províncias: Quebec, Columbia Britânica, Manitoba, Nova Escócia, Terra Nova, Ilha do Príncipe Eduardo e Nova Brunswick. Nessa época também surgiram ombudsmen em jornais importantes, como Toronto Star e Montreal Gazette.
O Conselho de Imprensa de Quebec (CIQ), a grande província de língua francesa, com seis milhões de habitantes, é o único que aceita queixas contra toda as mídias, filiadas ou não os demais são conselhos de jornais que só tratam de reclamações contra veículos associados. Em Quebec até mesmo um jornalista pode recorrer ao Conselho de Imprensa para dirimir um conflito ético ou reivindicar o direito de trabalhar fora de sua redação. Em 1985, o conselho decidiu que um apresentador da Rádio Canadá era livre para mediar um debate organizado por mulheres, apesar de a emissora ter proibido o free lance alegando conflito de interesse. A Rádio Canadá reclamou que esse não era um assunto para o CIQ, mas liberou o jornalista. O conselho tem 19 membros seis representantes das empresas, seis dos jornalistas e sete do público e, como os demais conselhos de auto-regulamentação, não impõe sanções; recebe a queixa, dá o direito de resposta as partes podem constituir advogados e julga. A sentença pode demorar (um caso ficou em discussão por 26 meses) e, em geral, é divulgada pelos meios de comunicação.
Qualquer pessoa empresa, instituição ou o mesmo governo pode recorrer ao conselho, mesmo que a reclamação seja sobre uma notícia ou omissão de notícias que não lhe diga respeito diretamente. "A suposição é a de que uma informação de baixa qualidade prejudica a todos os consumidores de informação, e assim qualquer um tem o direito de queixar-se", diz o americano David Pritchard, professor da Universidade de Indiana, autor de um elogioso estudo sobre o conselho de Quebec. Segundo Pritchard, por sua jurisdição sobre todas as mídias e acolhimento de qualquer tema relativo à imprensa, inclusive disputas éticas internas nas redações, o Conselho de Quebec é modelar.
Outro conselho respeitado é o de Alberta, província de 2,5 milhões de habitantes e nove jornais diários, entre eles o Edmont Journal (fundado em 1880) e o Calgary Herald. Os jornais e os jornalistas têm cinco representantes por categoria, e o público, oito qualquer pessoa pode-se candidatar, mas o conselho faz a escolha final. Os jornais filiados comprometem-se a publicar as sentenças. Como todos os conselhos de imprensa de Canadá com a exceção do de Quebec, que aceita queixas contra jornalistas , o de Alberta trata diretamente com o jornal e não recebe reclamações de casos que já estejam na Justiça. Outra regra comum é tentar a conciliação entre o queixoso e o jornal.
O Conselho de Imprensa de Ontário informa que a conciliação prévia tem resolvido muitos casos que se arrastariam durante meses. Desde 1973, o CIO só levou a julgamento 410 casos, das quais 209 foram decididos em favor dos leitores e 201 em favor dos jornais, mas alguns desses com reservas, ou seja, o jornal ganhou a disputa, mas foi repreendido por ter cometido alguma inexatidão nos métodos de apuração, na reportagem ou, principalmente, nos títulos. O conselho aceita, mas recebe poucas queixas contra anúncios.
Quando surgiu, por iniciativa do publisher do Toronto Star, Beland Honderich, o CIO agregou oito jornais, mas hoje reúne 42 diários e 88 jornais comunitários. O conselho tem 21 membros 10 jornalistas e 11 do público e, como também é comum, o presidente não está ligado às empresas de comunicação: o atual é um ex-juiz da Corte Suprema do Canadá, Willard Estey. Um jurista renomado dá ao conselho respeitabilidade e traquejo no trato de questões que, embora analisadas do ponto de vista ético e do rigor profissional, terminam sofrendo um rito de disputa judicial. As decisões do conselho, chamadas de adjudicações, em geral são publicadas pelos jornais.
O Toronto Star, um grande diário que se orgulha de ter dado emprego ao jovem repórter Ernest Hemingway, nos anos 20, sempre publica as sentenças com uma chamada na primeira página. "A mídia em geral respeita o Conselho e os jornalistas cultos o reconhecem como um defensor da liberdade de imprensa e um baluarte contra interferências impróprias do governo", disse o secretário-executivo Sufrin. O jornalista Don Sellar confirma: "Como ombusdsman do Toronto Star eu acredito que o conselho exerce uma influência externa positiva na conduta de redatores e repórteres. Eles podem não concordar com as decisões ninguém gosta de perder , mas há respeito pelo conselho".

  Leia mais

  • Declaração de Princípios do Conselho do Conselho da Austrália
  • A posição do jornal australiano The Age
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  • O Conselho do Chile
  • O Conselho de Minnesota (EUA)
  • O Conselho da Austrália
  • Número 10, julho-agosto de 1996
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