Jornalismo, ética e qualidade Biblioteca

A ética, o público e o privado

O livro Jornalismo, ética e qualidade, publicado pela Editora Vozes (0242/43-5112), é uma vigorosa contribuição do professor de Ética Jornalística Carlos Alberto Di Franco ao debate sobre a missão e os limites da mídia. O livro reúne cinqüenta artigos publicados na imprensa, todos eles curtos, densos e instrutivos. Reproduzimos um trecho do texto "O poder e a privacidade", uma reflexão sobre a conduta da imprensa no público e no privado:

(...) Duas exigências essenciais fundamentam qualquer sociedade democrática: de um lado, a liberdade de imprensa e o direito de informação e, do outro, o direito à vida privada e o dever de respeitar a intimidade do ser humano. O tema é complexo. Boa parte da dificuldade, contudo, nasce de uma premissa falsa: freqüentemente se estabelece uma relação unilateral e de confronto ao tratar desses dois direitos humanos fundamentais, quando, na verdade, o direito à informação e o direito à privacidade reclamam mecanismos de harmonização.

As relações entre o direito à informação e o direito à privacidade não se podem entender adequadamente sem fazer referência a um dado de grande importância: a necessidade de salvaguardar a liberdade pessoal. Se qualquer ação humana tivesse de ficar submetida à publicidade, não se poderia já falar de liberdade. De fato, um dos grandes desafios da sociedade moderna é a preservação do justo âmbito da privacidade.

Nenhuma pessoa pode ser considerada verdadeiramente livre se não dispuser de garantias de inviolabilidade da esfera de privacidade que a cerca. Na aplicação desses princípios, tribunais de muitos países têm desempenhado importante papel. O direito à privacidade beneficia até mesmo presumíveis delinqüentes — e todo o delinqüente é presumível enquanto não existir sentença definitiva. Por isso, os meios de comunicação social não estão autorizados a divulgar dados da vida íntima dos delinqüentes ou dos familiares que nada têm a ver com o caso.

O direito à privacidade, no entanto, não é intangível. Pode cessar quando a ação praticada tem transcendência pública. É o caso dos governantes. O leitor tem o direito de conhecer o tipo de filosofia ou ideologia defendida por um político, sua competência ou incompetência, sua honestidade ou desonestidade, sua visão de mundo, seu passado. Analogamente, os aspectos da vida privada que, de modo claro e direito, possam afetar o interesse público, não devem ser omitidos em nome do direito à privacidade. Não pode existir uma separação esquizofrênica entre a vida pública e a vida privada. Há atitudes na vida privada que prenunciam contendas no âmbito público. E os leitores têm o direito de conhecê-las. Se assim não fosse, tudo o que teríamos para ler na imprensa seriam amontoados de declarações emitidas pelas próprias fontes interessadas.

Além disso, as figuras públicas devem exercer o poder com decoro e sem o deslumbramento do palco iluminado. Não se invoque, portanto, o direito à privacidade para se protestar contra informações verdadeiras que registram comportamentos incompatíveis com a dignidade da função pública.

Há uma linha divisória clara entre o direito à informação e o direito à privacidade: o bem comum, o interesse público. O relacionamento entre os governantes e a mídia não pode ficar condicionado aos esquemas de um show. As figuras públicas precisam superar a tentação do espetáculo. E os meios de comunicação social, independentemente do virtuosismo dos atores, não podem ser pautados pelo brilho da passarela política. A imprensa tem relevante papel de denúncia. Por isso, é cada vez mais importante debater e aprofundar os contornos éticos que envolvem o mundo da informação.

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