Declaração de princípios do Conselho de Imprensa da Austrália
Declaração de princípios do Conselho de Imprensa da Austrália

O Conselho de Imprensa da Austrália segue esses princípios para julgar reclamações do público:

Em primeiro lugar, a liberdade de publicar da imprensa é a liberdade do público de ser informado. Esta é a justificativa para se defender a liberdade de imprensa como faceta essencial de uma sociedade democrática. Essa liberdade, conquistada após séculos de luta contra interesses políticos e comerciais, compreende o direito de um jornal de publicar o que considera razoavelmente como noticia, sem temor ou favor, bem como o direito de comentar esse assunto de maneira equânime.

Em segundo lugar, a liberdade de imprensa é importante mais por causa das obrigações que implica em favor do público do que por causa dos direitos que atribui à imprensa. Liberdade não significa abuso. Portanto, ao avaliar uma reclamação, o Conselho levará em conta, acima de tudo, o que, em sua opinião, é o interesse do público.

Por reconhecer que essas questões são de julgamento subjetivo, o Conselho não tenta reduzir a uma fórmula precisa e exaustiva os princípios pelos quais os jornais devem governar-se. No entanto, ao examinar reclamações, o Conselho é orientado pelas seguintes imposições gerais:

1. É direito dos leitores de jornais que as notícias e comentários lhes sejam apresentados de maneira honesta e equânime; e respeitando a privacidade e o sentimento das pessoas.

2. Um jornal tem obrigação de tomar todas as providências razoáveis para assegurar a veracidade de suas afirmações.

2. Rumores e informações não confirmados, quando publicados, devem ser identificados como tal.

4 . Notícias obtidas por métodos desonestos ou incorretos, ou cuja publicação implicaria violação de confiança, não devem ser publicadas, a menos que haja um interesse público muito forte.

5. Justifica-se que um jornal advogue veementemente suas opiniões, em questões controvertidas, desde que trate corretamente seus leitores, obrigando-se a:
distinguir o que é fato e o que é opinião;
não falsear ou suprimir fatos relevantes;
não distorcer os fatos no texto ou nos títulos.

6. Cartazes e pôsteres de propaganda de um jornal não devem enganar o público.

7 . Um jornal dispõe de amplo arbítrio em questões de gosto, mas isso não justifica ações de mau gosto, tão repugnantes que prejudiquem o conceito da liberdade de imprensa ou que sejam extremamente ofensivas para o público.

8. Um jornal não deve dar ênfase gratuita a raça, nacionalidade, religião, cor, país de origem, gênero, preferência sexual, situação conjugal ou limitação intelectual ou física de pessoas ou grupos. No entanto, quando for de interesse público, os jornais podem noticiar e manifestar opiniões sobre fatos e comentá-los em que essas questões sejam levantadas.

9. Um jornal não deve publicar, em títulos ou de outra forma, a nacionalidade, nem as opiniões políticas e religiosas de uma pessoa suspeita de crime, detida, acusada ou condenada, a menos que o fato seja relevante.

10. Sempre que for publicada matéria prejudicial à reputação ou aos interesses de pessoa, empresa, organização ou grupo específico de pessoas, o jornal deve dar oportunidade para resposta imediata, com o destaque apropriado e com razoável espaço, sempre que a equanimidade o exigir.

11. Um jornal deve desculpar-se ao divulgar informações que, por serem inexatas, prejudiquem alguém, publicando prontamente e com o destaque apropriado a retratação, correção, explicação ou pedido de desculpa, de maneira a neutralizar ao mínimo possível os danos causados.

12. Quando o Conselho emite uma decisão que apoia integral ou parcialmente uma reclamação, o jornal condenado deve dar destaque adequado à publicação dessa decisão.


A posição do jornal australiano The Age
O Conselho do Chile
O Conselho da Austrália
Os Conselhos do Canadá
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