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Exterior/Conselhos de imprensa

Conselho da Austrália faz vinte anos em defesa do leitor

Órgão de auto-regulamentação, mantido pelos jornais desde 1976, já julgou 850 reclamações

Depois de apresentar os conselhos de ética da imprensa do Chile (boletim n° 6) e do estado americano de Minnesota (boletim n° 7), o Instituto Gutenberg conta como funciona o Conselho de Imprensa da Austrália. País de 16 milhões de habitantes, integrante da Comunidade Britânica, a Austrália tem dois jornais nacionais, dez metropolitanos e 38 regionais, com uma tiragem de 3,5 milhões de exemplares. Circulam ainda pelos menos 1200 títulos de revistas e 120 jornais étnicos impressos em inglês e em outros 40 idiomas. O Conselho de Imprensa está completando vinte anos na defesa dos interesses dos leitores.

Ao qualificar como "vítima inocente" um rapaz hemofílico que morreu de AIDS, um jornal está agindo de maneira discriminatória contra os que contraem esse mal através de relações sexuais, especialmente quando a Medicina sabia ainda menos que hoje sobre a doença? Em maio de 1990 o Conselho de Imprensa da Austrália negou razão à queixa apresentada por um cidadão nesse sentido, contra uma matéria publicada cm 5 de janeiro pelo Daily Mirror. O queixoso achava que o uso, pelo jornal, da expressão "vítima inocente" sugeria que há vítimas culpadas. O jornal negou esse significado e o Conselho de Imprensa concordou. O Daily Mirror, jornal do cidadãokane Rupert Murdoch, alegou que a mãe do rapaz havia empregado palavras similares, ao dizer: "Ele queria que as pessoas conhecessem a tragédia de jovens inocentes como ele, que estavam morrendo de AIDS sem ter cometido qualquer falta".

Para o Conselho, o uso da palavra "inocente" nesse contexto significava que o rapaz hemofílico, que constantemente necessitava de transfusões de sangue, não tinha alternativa nem conhecimento c não havia cometido qualquer ato voluntário. Nesse sentido, da mesma forma que outras pessoas que sofrem de hemofilia, integrava um grupo inocente sem paralelo.

Desde sua fundação, em julho de 1976, o Conselho de Imprensa da Austrália já julgou cerca de 850 reclamações, dando razão parcial ou total aos queixosos em aproximadamente 45% dos casos. Cerca de 30% foram resolvidos por mediação e outras queixas foram encaminhadas a outros órgãos. A grande maioria das reclamações é encaminhada por leitores insatisfeitos.

O motivo de reclamação mais comum é a inexatidão das reportagens, com 20% de freqüência; 12% referem-se a tratamento injusto, outros 12% a matérias de mau gosto ou ofensivas e cerca de 10% tratam de ofensas de caráter racista, religioso ou sexual. Cinco por cento dos queixosos reclamam de invasão de privacidade e um menor número de reclamações se baseia em abuso da liberdade de imprensa.

O Conselho da Austrália foi fundado, após discussões entre os proprietários de jornais e a Associação de Jornalistas Australianos (AJA), para ser um órgão de auto-regulamentação da imprensa, sem envolvimento governamental. O estatuto determina igual participação de publishers, jornalistas e representantes do público, com um presidente independente. O primeiro presidente foi Sir Frank Kitto, juiz aposentado da Suprema Corte da Austrália. Inicialmente, as entidades participantes eram o Conselho Australiano de Jornais, a Regional Dailies of Australian Ltd., a Associação de Imprensa do Interior da Austrália (não diários) e a Associação Australiana de Jornais Suburbanos. O Conselho tinha então 13 membros: o presidente, três representantes do público, escolhidos pelo presidente, seis representantes dos jornais e três da AJA.

A história do Conselho nem sempre foi tranqüila. A empresa jornalística John Fairfax colaborou desde o início, mas só aderiu em 1982. Outra empresa, a News Ltd, desligou-se em junho de 1980 e associou-se novamente em 1987, mas suas publicações continuaram a cooperar com o processamento das reclamações. Por sua vez, a Associação Australiana de Jornais Suburbanos se filiou e se retirou algumas vezes, e desligou-se novamente em 1996. Mas os jornais suburbanos continuam a colaborar com o Conselho no julgamento das reclamações. A Associação dos Jornalistas, que atualmente faz parte de outra entidade, a Aliança de Mídia, Diversões e Artes, retirou-se em 1987, ano em que o Conselho de Imprensa foi reestruturado e assumiu sua forma atual.

Atualmente o Conselho é composto pelo presidente, sete representantes do público, dois jornalistas e um editor, todos nomeados por indicação do presidente. Integram-no também dez membros indicados por grupos editoriais metropolitanos, suburbanos, regionais e nacionais. A sede do Conselho é em Sídnei, mas o Comitê de Reclamações ou um painel de avaliação freqüentemente se reúne em outras cidades. O Conselho procura realizar duas reuniões por ano fora de Sídnei e aproveita essas ocasiões para promover fóruns públicos. Entre as publicações do Conselho estão um Relatório Anual de atividades e a revista quadrimestral Australian Press Council News.

A composição do Conselho prevê que seu quadro de membros abranja uma ampla variedade de qualificação, experiência, interesse comunitário e representação regional. Os representantes do público são selecionados levando-se em conta suas qualidades pessoais e atuação comunitária, mas também mantendo-se equilíbrio de gêneros, etnias e regiões. Os integrantes do Conselho devem agir e votar como indivíduos, não como representantes das entidades que os indicaram.

O Conselho julga queixas apresentadas por cidadãos que já tenham tentado resolver o problema em contato direto com o jornal, sem ter conseguido êxito. O queixoso deve então assinar um documento abrindo mão de ação judicial, e escrever uma carta ao Conselho, anexando os recortes das reportagens em questão. A primeira ação do Conselho é tentar uma mediação, para que o queixoso negocie uma solução com o jornal. Se isso dá errado, o jornal é intimado a apresentar sua defesa, que é encaminhada, juntamente com a queixa, para o Comitê de Reclamações. O comitê ouve as duas partes, sem a presença de advogados, discute o problema e envia sua recomendação para o Conselho, que toma a decisão final.

A sentença, que os jornais das empresas associadas divulgam com destaque, mesmo quando é desfavorável a eles, é então enviada às partes e distribuída à imprensa. Em geral, o Conselho de Imprensa da Austrália oferece ao jornal julgado a possibilidade de publicar a decisão em primeira mão, antes de enviá-la aos demais.

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