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Publique-se e pague-se

Juiz condena Estadão e manda o jornal publicar a sentença

Uma decisão judicial incomum foi tomada pelo juiz Paulo Mascaretti, de São Paulo: obrigou o Estadão a publicar a sentença em que condenou o jornal a pagar indenização de 600 salários mínimos a outro magistrado, Natan Zelinschi de Arruda. O processo foi aberto por causa da reportagem “Juiz acusado de fraude eleitoral obtém promoção”, assinada por Luiz Maklouf, na edição de 21 de abril de 1994. A sentença saiu na edição de 14/04.

O juiz Arruda, que havia sido investigado pela Corregedoria Eleitoral por supostas irregularidades nas eleições de 1992, na cidade de Guarulhos, já tivera o processo arquivado quando saiu a notícia apontando para a acusação de fraude eleitoral. Arruda sentiu-se ofendido e acusou o jornal de ignorar deliberadamente o arquivamento do processo. Na sentença, o juiz Mascaretti assinalou que o Estadão “não poderia desconhecer essa deliberação, publicando abusivamente matéria irresponsável e leviana.”

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas modificou o valor da indenização de 600 salários mínimos da data da notícia (1994) para 400 salários mínimos da data do pagamento (2001). Se condenações de jornais são raras, a publicação da sentença o é ainda mais. O procedimento é admitido, no entanto, no Art. 68 da Lei de Imprensa:
“A sentença condenatória nos processos de injúria, calúnia ou difamação será gratuitamente publicada, se a parte do requerer, na mesma seção do jornal ou periódico em que apareceu o escrito de que se originou a ação penal, ou em se tratando de crime praticado por meio do rádio ou televisão, transmitida, também gratuitamente, no mesmo programa e horário em que se deu a transmissão impugnada.”
16/04/2001

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