A imprensa inventa declarações? Instituto Gutenberg


A imprensa inventa declarações?

É o o que dizem o presidente do Supremo Tribunal e o advogado-geral da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso, disse que os meios de comunicação inventam ou criam declarações anônimas atribuídas a ministros do Supremo (Estadão, 10/4). Concordou, portanto, com parte da carta que recebeu do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que duvidou da autenticidade de afirmações atribuídas aos ministros e propôs que a assessoria de imprensa do tribunal cuidasse de “evitar a aleatória e genérica atribuição de declarações anônimas às autoridades públicas integrantes dessa Egrégia Corte”. Duas altas autoridades estão dizendo que a elite da imprensa brasileira forja o recheio das aspas que vende ao público.

Para variar, os jornais fizeram de conta que não era com eles e entronizaram nas manchetes a querela entre os dois poderes. O Estadão amoldou a carta do advogado-geral na bigorna da distorção. Na primeira reportagem sobre o assunto (“AGU propõe mordaça no Supremo”), noticiou: “Brasília – O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, enviou nesta semana ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, pedindo que os 11 ministros da mais alta Corte de Justiça do País evitem dar entrevistas em off (quando o interlocutor fala a jornalistas na condição de que seu nome não seja revelado).”

Gilmar usou um artifício para não se queixar propriamente das declarações anônimas, mas pôr em dúvida a autenticidade delas: “O absurdo de uma tal prática evidencia a absoluta impossibilidade de que essas declarações hajam efetivamente ocorrido”, escreveu na carta. À Agência Globo, o advogado-geral da União foi ao ponto: “Longe de mim dizer o que o Supremo pode ou não fazer. Mas se os ministros não podem falar publicamente sobre processos, não podem também declarar nada em off. O ato jurídico é o mesmo. Se acharem que podem, então vamos revogar a Lei da Magistratura. Não sei qual é o melhor caminho. Mas quero a definição das regras do jogo.” Na mesma reportagem, a agência informou que o presidente Carlos Veloso limitou-se a “reafirmar que não acredita quer ministros do Supremo se pronunciem em off para órgãos de imprensa.” O atrevimento do advogado-geral foi repudiado por ministros do STF, a exemplo de Marco Aurélio Melo, o único nomeado pelos jornais. “Fiquei estarrecido com o teor da carta. Trata-se de uma ingerência indevida, Não posso imaginar que a Advocacia-Geral da União queira pautar a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, assim como os atos e as atitudes dos ministros. Por isso, decido desconsidera-la”. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Flávio Dino, disse que Gilmar “quer ser o corregedor do Supremo”. Heraldo de Oliveira, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros, disse que os “os ministros do Supremo, a exemplo de todos os cidadãos brasileiros, têm o direito de se manifestar-se, exceto se o dr. Gilmar estiver preparando uma medida provisória em sentido contrário.”

Na etiqueta do poder tripartite, soa de fato como interferência indevida a manifestação do advogado-geral, representante do Poder Executivo. Mas a observação é pertinente, e da alçada de qualquer cidadão. A liberdade de expressão é o que menos está em jogo neste episódio. Magistrados, autoridades do Executivo, parlamentares e cidadãos têm o direito de se manifestar com todas as letras acerca de qualquer assunto público, desde que não cometam crime de injúria, de calúnia ou de difamação. Entretanto, de um ministro do Supremo, em especial, espera-se independência e altivez para assinar o que diz ao público, em vez de se escudar no anonimato.

Paradoxalmente, os magistrados relutam em explicar suas decisões judiciais. Usam o princípio de que o juiz só fala nos autos. Na reportagem de 14/4 em que tratou do assunto, a Folha atribuiu a um desses fantasmas a crítica ao presidente Veloso por ter aceito e protocolado a carta do advogado-geral da União. “Ele fez essa afirmativa em off – pediu para não se identificado – e anunciou que não evitará lançar mão desse recurso quando conversar com jornalistas”, informou o jornal.

Da imprensa, espera-se transparência no noticiário. Informações e comentários sem nome constituem cumplicidade entre a mídia e fontes que querem veicular idéias e influir nos debates sem nenhum ônus – a começar do risco de serem contestadas, desmentidas ou mesmo processadas. Ademais, a declaração anônima não tem responsável. Se uma “autoridade do Executivo” disser que ministros do Supremo são feios, o agravo estético fará um escarcéu fantasmagórico e murchará na trilha impune do anonimato. Os juízes não teriam a quem interpelar.

Pelas leis brasileiras, o jornalista tem o direito de manter em sigilo o nome do informante anônimo e não pode ser punido por esta proteção. Os ministros do Supremo teriam de engolir a crítica, ou defender-se de um acusador sem rosto. É disso que se queixa o advogado-geral. “Considero um absurdo ter de responder a declarações de ministros do STF dadas em off”, disse ainda à agência Globo.

É um absurdo para qualquer um que preze o jogo limpo da democracia, mas a imprensa brasileira é mestra neste papel de leva-e-traz das intrigas cegas. É o que se chama, no jargão jornalístico, de acusação em off e defesa em on. O nome do acusador é omitido, mas o acusado é identificado e constrangido a se defender de um petardo vindo das sombras. Não importa a gravidade da acusação, da crítica ou da advertência. Importa é evitar o procedimento deletério ao jornalismo e à democracia.

Constitui um truísmo repetir que todos têm o direito de falar, desde que se responsabilizem pelo que digam. Nos Estados Unidos, a tendência dos tribunais é responsabilizar o repórter pela declaração de fonte que ele não concordar em identificar. Muitos já foram presos por se recusarem a colaborar com a justiça. Quando acusam a imprensa de botar palavras na boca dos ministros do Supremo, o ministro Carlos Veloso e o advogado-geral Gilmar Mendes vão além da dúvida manifestada pelo estudioso Eugene Goodwin no livro Procura-se > ética na imprensa, assunto do primeiro número do boletim do Instituto Gutenberg, em março de 1995, no texto Quem fala em off: a fonte ou o repórter? Veloso e Gilmar, neste episódio, respondem que é o repórter.

A imprensa brasileira abusa do anonimato suspeito. O anonimato só é legítimo quando usado para efetiva proteção de fonte que correrá perigo se for identificada, sendo dever do meio de comunicação (neste caso e naqueles em que a nomeação da fonte seja um estorvo), explicar a razão ao público. É difícil imaginar por que motivo uma autoridade tão poderosa quanto um ministro de tribunal superior pede para ser protegida pelo jornal. E, ainda, por quais razões um jornal sonega ao leitor o nome de um informante cuja honorabilidade e força institucional estão acima de qualquer dúvida.

Como foi transcrito do texto sobre o livro de Goodwin, o Courier Journal, de Louisville, desde 1976 adota a boa norma: “A razão para o anonimato da fonte deve ser explicada na matéria, tão completamente quanto possível, sem revelar a identidade da fonte. (Se a razão não é convincente, então a fonte não deve ser citada”).

Na imprensa americana, cujo controle de qualidade e padrões éticos são superiores aos da brasileira, jornalistas foram demitidos depois de inventarem declarações e as atribuírem a fontes anônimas. O editor-associado Stephen Glass, da prestigiosa revista New Republic, foi um desses ficcionistas.

Os fabricantes de aspas também agem no Brasil, mas seguem protegidos pelo corporativismo. Basta ler as seções de carta dos jornais para comprovar que numerosas fontes queixam-se de que não disseram o que o jornal disse em seu nome. Raramente uma fonte importante ousa denunciar um jornalista, como fez o dirigente do MST João Pedro Stédile: “No Estadão tem um tal de Carlos Souliè, que faz matérias botando frases na minha boca. Eu nunca falei com esse sujeito”. Na Folha, o repórter Emanuel Néri foi acusado, sem contestação, pelo senador Antonio Carlos Magalhães de transcrever “frases que jamais pronunciei.”

Se isso acontece com gente nomeada, imagine-se o que não ocorre com abantesmas escondidos no anonimato. Jornalistas preferem dizer que as fontes voltam atrás e se desdizem, mas o contrário também pode ser verdadeiro: elas nunca disseram o que eles aspearam.
12/04/2001

A carta do advogado-geral da União ao STF, com data de 10/4
Venho, respeitosamente, dirigir-me a Vossa Excelência para o fim de externar sincera preocupação com informações recente e amplamente noticiadas na imprensa sendo as quais membros desta Alta Corte estariam a proferir, sob a proteção do anonimato, declarações relativas a políticas e atos governamentais bem como a induzir reinterpretação do sentido e do alcance de decisões judiciais. O absurdo de uma tal prática evidencia a absoluta impossibilidade que essas declarações hajam efetivamente ocorrido. Assim, dada a inviabilidade de erigir-se o legítimo debate público em face de declarações anônimas, indago-me se não seria possível e oportuno determinar ao Setor de Comunicação Social desse Supremo Tribunal Federal permanente atuação junto aos órgãos de imprensa no sentido de evitar a aleatória e genérica atribuição de declarações anônimas às autoridades públicas integrantes dessa Egrégia Corte”.

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