Instituto Gutenberg


Os furos dos inspetores
da democracia

Organização americana diz que liberdade de imprensa
do Brasil é parcial e que a de Israel é plena

A organização americana ""Freedom House"", ou Casa da Liberdade, fundada pela primeira-dama Eleanor Roosevelt em 1941, divulgou, em 29/04, seu relatório da liberdade de imprensa em 187 países. No Brasil, a liberdade é parcial – embora vigore no País, desde a redemocratização de 1985, a mais sólida e extensa liberdade de imprensa a contar da fundação da Gazeta do Rio de Janeiro, em 1808. Israel, no entanto, é apresentado pela "Freedom House" como um país em que a imprensa é livre, apesar de o principal assunto nacional, a guerra com os árabes, ser censurado pelos militares.

Nas contas da ONG americana, dos 187 países pesquisados, 72 (38.5%, onde vivem 21% da população do mundo), têm imprensa livre. Outros 53 países (28.3% por cento, com 43% da população) foram avaliados como “parcialmente livres”, porque a imprensa sofre alguma restrição. E 62 países (33.2 por cento, ou 36% da população) são classificados como “não livres”, pois neles existem controle oficial ou outros obstáculos ao jornalismo.

Para caracterizar a liberdade de imprensa como parcial no Brasil, a organização cita a Lei de Imprensa, de 1967, e faz menção a outra “lei”, de 1999, que “puniria” promotores, juízes e agentes do governo que “vazarem” informações sobre “casos em andamento”. Provavelmente, refere-se à chamada “lei da mordaça”, que não é lei, mas um projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda em tramitação no Senado. Além do mais, o projeto não proíbe os agentes públicos de divulgarem informações sobre “casos em andamento”, e sim de cometerem abuso de autoridade ao contrabandear informações sigilosas conhecidas no exercício do poder – como o teor de gravações telefônicas ou indiscrições sobre a intimidade dos acusados, que deve ser protegida pelo segredo de justiça.

Diz ainda o relatório: “Vários jornalistas relataram incidentes de intimidação, inclusive agressões e ameaças de morte. Na zona eleitoral de Rio Branco, a mídia foi proibida por um juiz local de fazer reportagens sobre as eleições municipais.” Isto é verdade, pois agressões e ameaças de morte persistem no Brasil, assim como, nas eleições municipais do ano passado, o juiz Adair José Longuini, da capital do Acre, cerceou a cobertura da campanha. Alguns jornais reagiram publicando receitas de bolo e trechos dos Lusíadas, como faziam o Jornal da Tarde e o Estadão, em São Paulo, nos anos 70, para caracterizar a censura.

São incidentes que, embora não enalteçam, tampouco respaldam a conclusão de que a liberdade de imprensa vigente no Brasil é parcial. Se esses incidentes fossem critérios restritivos, não haveria liberdade de imprensa em nenhum país do mundo, inclusive naqueles onde ela é exemplar, como os Estados Unidos (leia abaixo).

Tradicionalmente, os relatórios dessas organizações que inspecionam a democracia exageram os “atentados à liberdade de imprensa” nos países do Terceiro Mundo e desprezam os cometidos nos Estados Unidos e no Canadá. Uma das mais importantes e sérias, o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), fundado em 1981, com sede em Nova York, não inclui os Estados Unidos na sua área de pesquisa, mas, nos últimos anos, tem relacionado incidentes ocorridos naquele país.

Já a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) bota a boca no trombone quando um repórter é impedido de entrar numa escola pública do Brasil, mas omite de seus relatórios prisões ilegais, agressões físicas, mutilações e assassinatos – sim, assassinatos – de jornalistas no Canadá e nos Estados Unidos. No relatório de 1999 dos atentados à liberdade de imprensa nas Américas, a SIP não mencionou o assassinato do editor canadense Tara Singh Hayer, editor do Indo-Canadian Times, morto em Vancôver, quando chegava em casa depois do trabalho. Hayer era cidadão canadense, mas de origem e militância indianas. Há outros casos. Veja o texto “Os sem-obituário”.

Nessa linha de varrer os problemas para fora do mapa nacional, o capítulo americano do relatório da "Freedom House" é quase todo dedicado à desregulamentação da radiodifusão. Menciona uma disputa judicial da Time-Warner com a Disney e diz que, durante o resgate do menino cubano Elian González, em Miami, agentes federais agrediram jornalistas. Nas últimas linhas, informa que o editor do jornal Sacramento Valley Mirror, Tim Crews, foi preso durante cinco dias por se recusar a revelar suas fontes a um tribunal – o que volta e meia acontece nos Estados Unidos.

O relatório não menciona prisões, e agressões que causarem ferimentos a jornalistas, durante as manifestações contrárias à reunião do Fundo Monetário Internacional, em Washington. Nem diz que virou moda policiais se apropriarem de câmeras da televisão e, fazendo-se passar por cinegrafistas, aproximarem-se de criminosos que mantêm inocentes como reféns. Esses casos aparecem no relatório do CPJ para o ano 2000. “O CPJ começou a acompanhar também o caso do jornalista Errol Maitland, da estação de rádio WBAI. Maitland foi agredido por oficiais da polícia de Nova York e acusado de perturbar a ordem quando estava irradiando o funeral do imigrante haitiano Patrick Dorismond, fatalmente atingido com um tiro pela polícia, em março.” Segundo a organização, Maitland foi preso, e a polícia negou-lhe assistência médica mesmo quando ele se queixou de dor no peito e de dificuldade para respirar. Só foi levado a um hospital, sob suspeita de ataque cardíaco, por intervenção de um advogado, e ficou onze dias algemado à cama.

O pormenor: o jornalista Errol Maitland é imigrante haitiano, e negro, e a maioria das organizações americanas que monitoram a liberdade de imprensa no mundo não dão a mínima se um repórter proveniente do Vietnã ou se um editor originário da Índia, mesmo que trabalhando no jornalismo dos Estados Unidos, forem agredidos ou assassinados no exercício da profissão. Eles não escrevem em inglês. Segundo o CPJ, desde 1976, quando foi registrado o último assassinato de um jornalista americano nato e branco, Don Bolles, do Arizona Republic, “pelo menos 11 outros jornalistas foram assassinados nos Estados Unidos por causa de seu trabalho. Em todos os casos menos um, as vítimas eram jornalistas imigrantes, trabalhando em idiomas diferentes do inglês. A maioria recebeu pouca ou nenhuma atenção da mídia nacional.”

Também é grave a omissão, no relatório da "Freedom House", de uma importantíssima querela judicial acerca da divulgação de gravações telefônicas feitas clandestinamente. O Supremo Tribunal aceitou ouvir os argumentos de que a imprensa está sujeita às penas civis e criminais de uma lei federal que proíbe a divulgação dessas gravações. O Supremo Tribunal terá de decidir se a imprensa pode ser submetida a essas sanções apesar da famosa Primeira Emenda proibir qualquer restrição à liberdade de imprensa nos Estados Unidos. No Brasil, a lei também proíbe qualquer um de divulgar conversas de terceiros, e ainda mais se feitas clandestinamente, mas os jornais enchem páginas com a transcrição de grampos de autoria desconhecida, como os feitos em telefones do BNDES durante a privatização do setor de telecomunicações.

Quanto ao tratamento dado a Israel no relatório da "Freedom House", é tragicômico. Num país em que a guerra é a principal notícia, as reportagens sobre “assuntos de segurança” são submetidas a um censor militar. As escritas em árabe, naturalmente, são mais cortadas que as redigidas em hebraico. Segundo o CPJ, jornalistas são presos e espancados nas frentes de batalha. Em novembro, o Supremo Tribunal de Israel decidiu que os meios de comunicação podem ser julgados como prejudiciais aos “valores da ordem pública,” inclusive a “coesão social.”

A censura do governo é o primeiro critério para se considerar que a imprensa de um país não é livre. Ainda assim, a "Freedom House" , sem fazer jus à precisão e à grandeza da mídia americana, concluiu que há plena liberdade de imprensa em Israel.

Press Freedom Survey 2001

30/04/2001

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