Exterior
O cerco da lei
Jornalistas dos EUA queixam-se de perseguição da administração Bush
Quando o presidente George W. Bush inaugurar a 57ª
assembléia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), dia 12 de outubro, em
Washington, os donos de jornais americanos terão a oportunidade de reclamar
contra o que têm chamado de atentados à liberdade cometidos pela nova
administração republicana. Estão em curso nos Estados Unidos pelo menos dois casos graves de
restrições ao jornalismo ou a jornalistas.
 Quebra de sigilo telefônico – O Departamento
(ministério) de Justiça deseja quebrar o sigilo telefônico (residencial) do
repórter John Solomon, da agência de notícias AP, para saber com quem ele se
comunicou, no período de 2 a 7 de maio. No dia 4 daquele mês, a AP distribuiu
uma reportagem assinada por Solomon dando conta de que, em 1996, uma escuta
telefônica, montada clandestinamente pelas autoridades, registrara conversas do
senador Robert Torricelli com
“parentes de uma proeminente figura do crime de Chicago”. O Departamento quer
saber qual foi a fonte que passou as informações ao repórter, argumentando que
o grampo telefônico é proibido e que os funcionários públicos que o praticaram
têm de ser identificados para sofrerem um processo.
As entidades corporativas dos jornalistas estão denunciando
a atitude do Departamento de Justiça como uma violação da 1ª. emenda à Constituição,
de 1791, que protege integralmente a liberdade de imprensa nos Estados Unidos.
Em carta ao procurador-chefe John Ashcroft, a SIP disse que o exame das contas
telefônicas do repórter é uma ''agressão a uma liberdade básica''. Para
descaracterizar a iniciativa como uma retrocesso da Era Bush, o Departamento de
Justiça informou que desde 1991 já intimou 73 jornalistas para revelarem
informações sigilosas, incluindo confidências de fontes e contas de telefone.
Leia aqui a atualização desta notícia
Quebra de sigilo
da fonte – Se o caso de Solomon é raro, o de Vanessa Leggett é mais comum:
ela foi presa em 19 de julho, e pode ficar um ano e meio na cadeia, por se
recusar a mostrar anotações ao FBI. A juíza Melinda Harmon, de Houston, no
estado do Texas, considera que Vanessa,
de 33 anos, não é jornalista profissional (ela de fato nunca trabalhou em
jornal, é escritora) e por isso não teria a proteção da 1ª. emenda. Dirigentes
de entidades profissionais, como Lucy Dalglish, diretora do Comitê de
Repórteres para Liberdade da Imprensa, em Arlington, disseram ao Washington
Post que não cabe ao governo decidir quem é ou não é jornalista. Em editorial,
o Post indagou: “Quem
define um jornalista?”
Para escrever um
livro, Vanessa estava investigando o assassinato de Doris Angleton, num bairro
rico de Houston, em 1997. Um grande júri reabriu o caso. Como entrevistou
muitas pessoas, inclusive o marido de Doris, Robert Angleton, acusado do crime,
mas inocentado pelo tribunal, a Justiça
acha que Vanessa deveria entregar suas notas e fitas gravadas, para consulta,
mas, seguindo uma tradição dos jornalistas americanos,
ela preferiu ser presa a colaborar com as autoridades. Chamada de mártir por
jornais como o Washington Post, Vanessa diz que tem a obrigação de proteger as
fontes que lhe passaram informações em confiança: “O que está em jogo aqui é
algo muito maior do que eu, meu livro e minhas fontes. O que está em jogo é o
interesse da América em uma imprensa livre e independente”, disse aos jornais.
Por ironia, o Supremo Tribunal do estado de Ohio decidiu, no
final de agosto, que os leitores que escrevem cartas para os jornais estão
protegidos pela 1ª. emenda. Não podem, por isso, ser processados por difamação
quando expõem uma opinião publicamente. Segundo relato de Liz
Sidoti, da AP, o caso foi ao tribunal depois que o jornal The Circleville
Herald, de Columbus, publicou uma carta do leitor Wallace Higgins chamando o
empresário Isaac Wampler de "especulador desumano". O empresário quis
processar o leitor por difamação.
06/09/2001
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