O cerco da lei - Jornalistas dos EUA queixam-se <BR>de perseguição da administração Bush Instituto Gutenberg

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O cerco da lei

Jornalistas dos EUA queixam-se
de perseguição da administração Bush

Quando o presidente George W. Bush inaugurar a 57ª assembléia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), dia 12 de outubro, em Washington, os donos de jornais americanos terão a oportunidade de reclamar contra o que têm chamado de atentados à liberdade cometidos pela nova administração republicana. Estão em curso nos Estados Unidos pelo menos dois casos graves de restrições ao jornalismo ou a jornalistas.

John Solomon - Foto AP

Quebra de sigilo telefônico – O Departamento (ministério) de Justiça deseja quebrar o sigilo telefônico (residencial) do repórter John Solomon, da agência de notícias AP, para saber com quem ele se comunicou, no período de 2 a 7 de maio. No dia 4 daquele mês, a AP distribuiu uma reportagem assinada por Solomon dando conta de que, em 1996, uma escuta telefônica, montada clandestinamente pelas autoridades, registrara conversas do senador Robert Torricelli com “parentes de uma proeminente figura do crime de Chicago”. O Departamento quer saber qual foi a fonte que passou as informações ao repórter, argumentando que o grampo telefônico é proibido e que os funcionários públicos que o praticaram têm de ser identificados para sofrerem um processo.

As entidades corporativas dos jornalistas estão denunciando a atitude do Departamento de Justiça como uma violação da 1ª. emenda à Constituição, de 1791, que protege integralmente a liberdade de imprensa nos Estados Unidos. Em carta ao procurador-chefe John Ashcroft, a SIP disse que o exame das contas telefônicas do repórter é uma ''agressão a uma liberdade básica''. Para descaracterizar a iniciativa como uma retrocesso da Era Bush, o Departamento de Justiça informou que desde 1991 já intimou 73 jornalistas para revelarem informações sigilosas, incluindo confidências de fontes e contas de telefone.
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 Quebra de sigilo da fonte – Se o caso de Solomon é raro, o de Vanessa Leggett é mais comum: ela foi presa em 19 de julho, e pode ficar um ano e meio na cadeia, por se recusar a mostrar anotações ao FBI. A juíza Melinda Harmon, de Houston, no estado do Texas,  considera que Vanessa, de 33 anos, não é jornalista profissional (ela de fato nunca trabalhou em jornal, é escritora) e por isso não teria a proteção da 1ª. emenda. Dirigentes de entidades profissionais, como Lucy Dalglish, diretora do Comitê de Repórteres para Liberdade da Imprensa, em Arlington, disseram ao Washington Post que não cabe ao governo decidir quem é ou não é jornalista. Em editorial, o Post indagou: “Quem define um jornalista?

 Para escrever um livro, Vanessa estava investigando o assassinato de Doris Angleton, num bairro rico de Houston, em 1997. Um grande júri reabriu o caso. Como entrevistou muitas pessoas, inclusive o marido de Doris, Robert Angleton, acusado do crime, mas inocentado pelo tribunal,  a Justiça acha que Vanessa deveria entregar suas notas e fitas gravadas, para consulta, mas, seguindo uma tradição dos jornalistas americanos, ela preferiu ser presa a colaborar com as autoridades. Chamada de mártir por jornais como o Washington Post, Vanessa diz que tem a obrigação de proteger as fontes que lhe passaram informações em confiança: “O que está em jogo aqui é algo muito maior do que eu, meu livro e minhas fontes. O que está em jogo é o interesse da América em uma imprensa livre e independente”, disse aos jornais.

Por ironia, o Supremo Tribunal do estado de Ohio decidiu, no final de agosto, que os leitores que escrevem cartas para os jornais estão protegidos pela 1ª. emenda. Não podem, por isso, ser processados por difamação quando expõem uma opinião publicamente. Segundo relato de Liz Sidoti, da AP, o caso foi ao tribunal depois que o jornal The Circleville Herald, de Columbus, publicou uma carta do leitor Wallace Higgins chamando o empresário Isaac Wampler de "especulador desumano". O empresário quis processar o leitor por difamação.
06/09/2001

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