Comentário do Dia - Uma mordaça a menos
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    Comentário do Dia

    Uma mordaça a menos

    Desembargador gaúcho suspende
    censura a dois jornais

    Enfim a justiça no Rio Grande do Sul suspendeu a censura prévia a que estavam submetidos os jornais Zero Hora e Diário Gaúcho. O desembargador Paulo Antônio Kreztmann liberou para publicação a gravação em fita cassete de uma conversa de repórteres do Diário com o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Jairo Carneiro dos Santos. A conversa ocorreu em maio, por iniciativa de Jairo dos Santos, que telefonou para o jornal dizendo que tinha denúncias a fazer contra o governo Olívio Dutra. E, de fato, contou que a organização política arrecadava recursos ilegalmente, inclusive do jogo do bicho, por intermédio do Clube da Cidadania. Muita água rolou, até que, no último domingo, dia 18, o ex-presidente do clube, Diógenes de Oliveira, e o diretor de Seguros, Daniel Verçosa Gonçalves, pediram a censura e, tal como é possível um raio em céu azul, a interdição foi decretada pelo juiz Régis Montenegro Barbosa.

    Não se tratava de gravação clandestina - na verdade, Jairo disse que também gravou a primeira das numerosas conversas que teve com os repórteres. Mais tarde, orientou a investigação dos jornalistas, mas manteve-se reticente em dar uma entrevista final para publicação. Os repórteres levaram o caso para a CPI da Segurança da Assembléia Legislativa, que começava a investigar suposta troca de favores do governo com os bicheiros gaúchos. Depois de receber a fita, o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), deu garantias de vida ao denunciante, mas, ao depor na Comissão, ele disse que havia enganado os jornalistas e inventara as denúncias.

    O aspecto tragicômico do incidente é que os jornais tiveram cinco meses para publicar as declarações do ex-tesoureiro do PT, mas preferiram fazer sua própria investigação e confrontar a fonte com documentos e com a CPI. No domingo, foram surpreendidos por um oficial de Justiça que, à meia-noite, encontrou o Diário Gaúcho já nas rotativas. "Nem estava prevista a publicação da fita na edição de segunda-feira", disse o editor-adjunto Alexandre Bach. A censura é espantosa, e tanto mais porque a Constituição garante a liberdade de imprensa. Não houve lesão de direito ou crime no processo de obtenção da informação. Se o próprio Jairo Carneiro dos Santos tivesse pedido a interdição de suas declarações, ainda haveria o que discutir. Mas a censura foi solicitada por terceiros, e pessoas que estão sob o fogo cerrado de investigações criminais numa CPI.

    O desembargador Kreztmann foi preciso ao afirmar que a interdição da fita ia "de encontro ao princípio da liberdade de manifestação da imprensa, constituindo, a meu ver, censura prévia". É alentador, mas falta ainda a Justiça gaúcha suspender outra esdrúxula mordaça em vigor, amarrada na impressora de um terceiro jornal do grupo RBS, O Pioneiro, de Caxias do Sul. Em agosto, o jornal foi proibido pela juíza Zenaide Pozenato Menegat de divulgar o seqüestro relâmpago do advogado Tadeu Cerbaro. Assaltado no mesmo dia de Patrícia Abranavel em São Paulo, Cerbaro foi solto quatro horas depois, a historia foi divulgada nas rádios da cidade, mas um irmão do advogado entendeu que O Pioneiro não deveria dar a notícia de um crime público infelizmente banal - como não deu até hoje.

    Registre-se que, pela enésima vez, a elite da imprensa brasileira desdenhou a censura à Zero Hora e ao Diário Gaúcho. Já fizera isso com a proibição à divulgação do nome de funcionários que recebiam altos salários. É difícil entender o compromisso desses meios de comunicação com a liberdade de imprensa quando não repercutem um episódio de tal gravidade. São numerosas as omissões. A elite da mídia no Sudeste faz mais barulho com a demissão de uma apresentadora de TV que sai em capa de revista dizendo "Eu fumo maconha" do que com graves atentados à liberdade de imprensa.
    23/11/2001

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