Comentário do Dia - A fumaça da lei </center></b></font><br> Instituto Gutenberg

    Comentário do Dia

    A lei vira fumaça

    Direção da TV Cultura deveria sair com Soninha

    "Infelizmente, muitos vão entender errado e achar que passei a ser um modelo negativo porque resolvi dizer que gosto do efeito da maconha", disse à revista Época a apresentadora de TV e colunista da Folha de S.Paulo Soninha Francine. A direção da TV Cultura de São Paulo, em que ela apresentava o programa RG, entendeu mesmo que o modelo tornou-se negativo e a demitiu sumariamente. Soninha, de 34 anos, três filhas, de 17, 14 e 4 anos, aparece esta semana na capa de Época (e em cartazes que revista espalhou nas ruas de São Paulo) afirmando, em coro com uma dúzia de pessoas: "Eu fumo maconha".

    É normal, e mesmo saudável, que meios de comunicação tenham e exijam de seus empregados padrões éticos e respeito às leis. A direção da TV justificou a demissão de Soninha com o argumento de que a funcionária que disse fumar maconha apresentava um "programa de debates destinado ao público juvenil". Se ficasse nesse campo, o assunto seria encerrado.

    Mas a espinha dorsal da argumentação é que a TV Cultura "não pode permitir a manifestação pública, por seus funcionários e colaboradores, de práticas atentatórias às leis vigentes no país. A Fundação Padre Anchieta [mantenedora da TV] respeita a luta pela transformação das leis, mas não pode aceitar que o seu descumprimento seja uma atitude defendida por apresentador de programa da TV Cultura..."

    Se invoca o império da legalidade, a direção da TV Cultura deve demitir-se imediatamente, pois descumpre a legislação que rege o setor de radiodifusão no Brasil. A Cultura, e todas as emissoras estatais, não poderiam receber doações, patrocínios nem os anúncios que sustentam a TV dita comercial. É o que determina a lei da radiodifusão em vigor, de 1962, com alterações em 1967 - mesmo ano, aliás, em que a ditadura militar criou a Lei de Imprensa e a TV Cultura. Mas, a gestão do atual presidente, Jorge da Cunha Lima, no cargo desde 1995, mandou a lei às favas. No ano passado, a TV recebeu R$ 71,7 milhões de verbas públicas e captou R$ 28 milhões em serviços, patrocínios e anúncios no mercado.

    Em entrevistas à imprensa, artigos de jornal e debates públicos, Cunha Lima desdenha a lei. Um exemplo: segundo o Jornal da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas, tão estatal quanto a TV Cultura), Cunha Lima reconheceu num debate, em setembro, que a publicidade é ilegal, e justificou: "Nós temos de forçar a barra, no sentido de garantir que a Cultura faça o que a sociedade precisa". E passeou pela platéia sua desobediência civil de mão única: "Não existe lei de radiodifusão no país. A lei em vigor, que é de 1967, não vale nada, não existe. A Cultura não segue essa lei."
    20/11/2001

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