Comentário do Dia -
Centro de Estudos da Imprensa

    Comentário do Dia

    Nacionais (e estrangeiros) à venda

    Acordo pode obrigar estrangeiros a transferir o controle de serviços que incluem notícias

    As negociações em curso no Congresso Nacional para a abertura da imprensa ao capital estrangeiro confirmam que não há vida inteligente sem política. A resistência da oposição à desnacionalização da mídia brasileira esboçou um acordo que, se não melhora o futuro, acerta o passado: todos os sistemas de comunicação social serão enquadrados na nova legislação em debate no Congresso. Portais da Internet, TVs a cabo, agências independentes ficarão sujeitos às normas que regem jornais, revistas, rádios e TVs abertas. Só poderão ter 30% de capital estrangeiro, e o chamado conteúdo editorial será controlado por brasileiros - embora ainda dependamos da sabedoria divina para saber como tal controle nacional será exercido.

    Em rigor, a legislação proíbe, mas serviços noticiosos estão sendo explorados integralmente ou com a participação de estrangeiros. Note-se que, se não são jornalísticos por excelência, como um jornal (onde também se dá muito espaço às promoções dos anunciantes e a receitas de pudim), esses serviços incluem noticiário regular. Alguns simulam o padrão da imprensa tradicional, a exemplo do noticiário Último Segundo (nenhum minuto a menos) no iG (Internet Group Ltd), e do Jornal da Lílian, no portal Terra Network, que pertence à multinacional espanhola Telefónica, também proprietária do serviço de conexão Speed e parceira do Jornal do Brasil na Internet.

    Balança também a bandeira estrangeira do grupo argentino Claxson com Osite, da StarMedia Network, Inc., que adquiriu o portal brasileiro Cadê?, e tem como sócios as americanas Bell South e o Banco Morgan - e do gigante American OnLine, o único desses, aliás, com expressão jornalística: é dono da Time Warner, onde se agrupam o estúdio de cinema Warner, a revista Time, a TV CNN e o canal CCTV que, na onda da globalização, acaba de entrar na China. Há dinheiro de fora também nos portais nacionais, a começar do maior deles, o Uol, fatiado em 47,1% para a Folha, 35% para a Abril e 17,9% para a Portugal Telecom.

    Entre as TVs a cabo, a TVA, do grupo Abril, chegou a ter, em associação com o SBT, noticiário produzido em Miami e foi sócia da americana Hughes e da venezuelana Cisneros na Galaxy Latin American. A Globosat (Net), das Organizações Globo, que é sócia entre outras estrangeiras da Microsoft, tem o canal GloboNews - cujo nome não nega as sinergias. Segundo o Estadão (17-10-01) , o Conselho de Defesa da Atividade Econômica (Cade) está verificando a regularidade de contratos e associações da Globosat com a Disney, no canal de esportes ESPN, e a International Sport Programming, da News Corp., que pertence ao Chateaubriand australiano Rupert Murdoch. Até mesmo na área editorial do papel resplendem estrangeiros, como IDGNow e a velha e ruim Seleções, que não disfarça sua origem: "Seleções do Reader's Digest é publicada pela empresa líder mundial na comercialização de produtos editoriais e de home entertainment".

    Se se concretizar, o enquadramento desse saco de gatos multinacional na lei dos serviços jornalísticos atenderá, como um bumerangue maroto, às reclamações veladas da mídia tradicional. Para forçar o Congresso a aprovar a reforma do artigo 222 da Constituição, que proíbe capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, os empresários das notícias ponderam que estão em desvantagem com os novos meios (o argumento está no editorial O capital da Comunicação, do Estadão). Se o acordo prosperar, os portais estrangeiros e serviços paralelos de notícias e radiodifusão por cabo ou satélite terão de vender 70% de seu capital a brasileiros - e a questão é saber em que BNDES eles conseguirão os recursos que agora querem tomar dos estrangeiros. O maior sucesso nacional das chamadas novas mídias, o Uol, já com o "bolso forrado" pela Portugal Telecom, amargou de janeiro a setembro deste ano um prejuízo de R$ 129,5 milhões.

    Sempre atenta aos conflitos de interesse dos outros, a mídia de notícias do Brasil não se mostra importunada pela dupla militância do deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Secretário de Governo do Rio Grande do Norte, Alves reassumiu o mandato e o cargo de relator da emenda constitucional que abre os meios de comunicação ao capital estrangeiro para comandar a votação de um projeto que beneficia empresas de sua família, o jornal Tribuna do Norte e a TV Tabugi, afiliada à Rede Globo no Rio Grande do Norte.
    06/12/2001

    ©Instituto Gutenberg

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