Limite para as indenizações?
Tudo bem..Que tal começar pelo processo em que os Diários
Associados, o espólio de Assis Chateaubriand, embolsaram R$ 220,8
milhões – isso mesmo, duzentos e vinte milhões e oitocentos
mil reais – do contribuinte. O cheque foi depositado na conta do conglomerado
jornalístico no dia 4 de setembro, uma coincidência feliz
para o presidente do grupo, Paulo Cabral, também presidente da Associação
Nacional dos Jornais. Naquela data, Cabral comemorava o 52.º aniversário
de casamento. A bolada equivale a 1,8 milhão de salários
mínimos e nem de longe assemelha-se em volume aos cinquenta, cem
ou 400 salários mínimos que a imprensa têm pago àqueles
que vão à Justiça reclamar a reparação
de danos morais ou materiais inflingidos pela mídia. As empresas
jornalísticas e suas entidades corporativas fazem campanha para
que as indenizações impostas em processos judiciais sejam
limitadas. Apegam-se à atual lei de imprensa,
“a lei da ditadura”, de 1967, que, tortuosamente, fixa um teto de 200 salários
mínimos. Para o cofre das empresas, no entanto, não se pede
limite nem debate. Os bastidores da indenização bruneica
foram revelados num furo da revista Carta Capital (17/9), em reportagem
de Bob Fernandes com a chamada de capa "Nem Chatô foi tão
longe".
Alguns jornais, entre eles a Gazeta Mercantil, Globo e Folha, repetiram
a notícia, mas o assunto não entrou na pauta dos debates
sobre o projeto da nova lei de imprensa. O projeto, segundo a associação
de jornais presidida por Cabral, incentiva a "indústria das indenizações".
A indenização aos Diários Associados foi paga
pela União por conta do fechamento arbitrário da TV Rádio
Clube do Recife, em 1980. Um decreto do general João Figueiredo
negou a renovação da concessão, a pretexto de improbidade
administrativa, de sete emissoras de televisão dos Associados. A
seguir, o governo distribuiu as concessões para os Bloch (Manchete)
e Sílvio Santos (SBT). Foi um ato típico da ditadura: segundo
Carta Capital, Figueiredo não gostava dos discursos de um dos diretores
dos Associados, o senador João Calmon. Só em 1985, com apoio
do vice eleito e iminente presidente José Sarney, o grupo foi à
Justiça (um cidadão tem o prazo máximo de três
meses para entrar com ação semelhante contra um jornal).
Legitimamente, o grupo reclamou a reparação de danos,
apontando a arbitrariedade oficial e cobrando perdas e danos. A Justiça
concordou e mandou o governo pagar uma quantia equivalente a cerca de 75%
do faturamento do grupo inteiro, no ano passado. Do império de Chatô,
que chegou a ter 90 empresas jornalísticas, sustentadas, em boa
parte, com extorsões de empresários e do Tesouro público,
restaram 13 emissoras de rádio, seis de TV e 12 jornais, dos quais
a estrela é o Correio Braziliense.
O governo parece ter pago de bom grado, embora esteja cobrando R$ 60
milhões de dívidas dos Associados com a Previdência
Social. Segundo a revista Carta Capital, a boa notícia foi dada,
como um mimo, a Paulo Cabral, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso,
em 2/9, quando se encontraram no jantar em homenagem ao presidente do Líbano,
em Brasília:
- Paulo, eu o procurei na sexta-feira...
- Procurou? Eu estava em Minas, mas como não soube de nada?
- Eu o procurei por telefone porque o ministro Malan falou-me sobre aquele
caso de seu interesse. Eu liberei e queria dar essa notícia diretamente
a você...
Índice

